Fiscalização do tamanho da bagagem de mão começa nesta quarta-feira (10)

A partir desta quarta-feira (10), passageiros que embarcarem em voos nacionais terão o tamanho da bagagem de mão checado antes de entrar na área de embarque. A medida, implementada pela Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), será adotada em 15 aeroportos, em etapas. Os terminais Juscelino Kubitscheck (Brasília), Afonso Pena (Curitiba), Viracopos (Campinas) e Aluízio Alves (Natal) serão os primeiros a contar com a fiscalização.

A ação tem o objetivo de evitar que volumes com tamanho inadequado sejam embarcados como bagagem de mão, aquela que vai junto com o passageiro. Desde 2017, quando a resolução 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) começou a valer, as companhias aéreas passaram a cobrar pelo despacho de bagagens. A única mala sempre gratuita para o passageiro é a de mão, que só pode ser uma por pessoa e precisa pesar até 10 quilos.

Para a nova fiscalização, a Abear adotou um tamanho padrão para esse tipo de bagagem, o mesmo usado pela IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), que é de 55 cm de altura por 35 cm de largura e 25 cm de profundidade.

As quatro companhias aéreas brasileiras (Latam, Avianca, Azul e Gol) já adotaram essas medidas para suas bagagens de bordo, mas nem sempre foi assim. A Gol, por exemplo, antes pedia que as malas tivessem no máximo 40 cm de comprimento por 25 cm de largura e 55 cm de altura.

A associação contratou uma empresa terceirizada, que vai se posicionar antes da área restrita dos aeroportos –onde, para entrar, o passageiro precisa mostrar seu bilhete de voo–, e funcionários farão uma avaliação visual do tamanho das bagagens de mão.

As malas que parecerem estar fora do padrão serão testadas em uma fôrma com as medidas adotadas pela IATA. O passageiro que tiver uma mala com tamanho maior do que o permitido será redirecionado ao balcão de check-in de sua companhia, onde terá que pagar pelo despacho do volume.

A cobrança vai acontecer após duas semanas do início da fiscalização, segundo a associação. Antes disso, os passageiros serão apenas orientados sobre o tamanho de suas malas de bordo.
Nos quatro primeiros aeroportos, o período de orientação ao passageiros termina no dia 24 de abril.

A segunda leva de terminais, que começará a receber as equipes de fiscalização no dia 17, será composta por Confins (Belo Horizonte), Pinto Martins (Fortaleza), Guararapes -Gilberto Freyre (Recife), Luís Eduardo Magalhães (Salvador) e Val-de-Cans-Júlio Cezar Ribeiro (Belém). O período de orientação vai até 1º de maio.

Os últimos aeroportos a aplicarem a fiscalização, a partir de dia 24 de abril, serão os de Santa Genoveva (Goiânia), Salgado Filho (Porto Alegre), Congonhas (São Paulo), Guarulhos, Galeão e Santos Dumont (Rio de Janeiro). A orientação aos passageiros vai até o dia 12 de maio.

Procuradas, Azul, Avianca, Latam e Gol informaram que apenas a Abear responde pela medida. Segundo a associação, o custo de operação da empresa terceirizada será rateado entre as companhias associadas.

Quanto cada companhia cobra pelo despacho de mala Caso seja necessário despachar a bagagem de mão que estiver fora do padrão, o serviço será cobrado. Veja quanto ele custa nos voos nacionais.

Azul e Gol: Se comprado pelo site da companhia, o despacho custa R$ 60. Já se a compra for feita no aeroporto, sai por R$ 120. Avianca: Se comprada com mais de seis horas de antecedência do voo, o despacho sai por R$ 60 por mala. Já se a compra for feita depois disso, custa R$ 120. Latam: Até três horas antes do voo, o despacho custa R$ 59. Após esse período, sai por R$ 120.

Histórico

Antes da resolução 400 da Anac, que começou a valer em abril de 2017, todo passageiro que embarcasse no Brasil ou tivesse o país como destino final poderia levar duas bagagens de 23 quilos em voos nacionais e duas de 32 quilos em voos internacionais, sem cobranças à parte. A bagagem de mão poderia pesar até 5 quilos.

Na época, a agência alegou que essa prática ajudava a encarecer o preço das passagens, porque o valor da franquia de bagagens -o direito de despachar as malas- estava embutido em todos os bilhetes aéreos, mesmo naqueles usados por quem não tinha dois volumes para despachar.

A agência então optou pela desregulamentação, o que deixou as empresas livres para decidirem como cobrar pelo transporte das bagagens, com a condição de que o passageiro ainda pudesse levar gratuitamente pelo menos 10 quilos de bagagem de mão, além de um item pessoal, como uma bolsa ou mochila.

Antes de começar a valer, a cobrança pelo despacho de bagagens chegou a ser proibida por uma liminar da Justiça Federal, o que atrasou em um mês a sua implantação no país. Órgãos de defesa do consumidor também se posicionaram contra a nova cobrança, que foi adotada pela primeira vez em junho de 2017, pela Azul.

Hoje, todas as empresas aéreas nacionais oferecem categorias diferentes de passagens. As mais baratas não dão direito a despachar bagagens, o passageiro precisa pagar uma taxa extra para poder levar malas no porão do avião, se quiser. Outras categorias, mais caras, já incluem o despacho.