Fraude em cartão de vacina: Moraes manda arquivar investigação contra Bolsonaro
Ministro acatou pedido da Procuradoria-Geral da República
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou arquivar o processo da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de fraude no cartão de vacinação. A determinação é desta sexta-feira (28).
Na quinta-feira (27), a PGR entendeu que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi suficiente para comprovar as acusações contra o ex-presidente. Na decisão, Moraes encerra a investigação contra o ex-chefe do Executivo e também o deputado federal Guttemberg Reis de Oliveira (MDB).
“Conforme aponta a PGR, a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, afirmou Moraes na decisão.
À época, 15 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF), mas o arquivamento vale apenas para Bolsonaro e Guttemberg. Em relação aos demais, o ministro considerou que o STF não tinha competência para seguir com o processo e determinou o envio para a Seção Judiciária do Distrito Federal, que vai regular a distribuição.
Investigação
O esquema de falsificação de cartões de vacinação, que culminou com operação da Polícia Federal em 2023, começou em Goiás, com o preenchimento de um cartão de vacinação comum, em papel. Segundo as investigações, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a filha, Laura, receberam cartões fraudulentos.
Ainda conforme as investigações, um médico bolsonarista da cidade Cabeceiras, no Entorno do Distrito Federal, preencheu um cartão de vacinação para Bolsonaro, Laura, o ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, preso na operação, e a mulher dele.
Com o cartão em papel, o grupo então tentou registrar o cartão no sistema eletrônico do SUS, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, para que ele pudesse ser considerado oficial para que pudessem entrar nos Estados Unidos sem restrições.
No entanto, como o lote de vacinas informado tinha sido enviado para Goiás e não para o Rio de Janeiro, o sistema rejeitou as informações.
A Polícia Federal flagrou justamente a troca de mensagens entre o ajudante de ordens e outras pessoas, que tentava “regularizar” a situação com lotes de vacinas no Rio de Janeiro.
Ainda segundo as investigações, após conseguir registrar o cartão com dados do Rio, o grupo de Bolsonaro baixou os arquivos, imprimiu os cartões e os apagou do sistema.