“Fui vítima de armadilha”, disse desembargador que humilhou guarda em SP

Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afirmou ter sido “vítima de uma armadilha”, em nota divulgada no domingo (19). Ele foi flagrado em vídeo tentando humilhar um guarda civil municipal (GCM) depois que o agente pediu que ele usasse máscara na Praia de Santos. Decreto municipal estabeleceu uso obrigatório do equipamento, mas magistrado alega que determinação é inconstitucional.

No vídeo feito pela GCM é possível ver o magistrado exaltado com os agentes ao ser multado por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais. Em nota, Eduardo Siqueira diz que as imagens são reais, mas foram tiradas de contexto.

“Decreto não é lei, portanto, entendo que não sou obrigado a usar máscara e que qualquer norma que diga o contrário é absolutamente inconstitucional”, disse. Ainda segundo alega, ficou exaltado por não ser a primeira vez que foi abordado. “Já fui abordado outras vezes pela Guarda Civil Metropolitana por conta dessas restrições governamentais inconstitucionais”.

“Se eu deixasse passar, sem comunicar imediatamente ao Secretário de Segurança Pública, que é o responsável pela Guarda Municipal de Santos, quem sabe não seria a última vez. Estou à inteira disposição dos órgãos competentes para maiores esclarecimentos”, disse o desembargador.

Eduardo alegou ainda ter sido ameaçado de prisão “de modo agressivo” e que nada de grave aconteceu porque ele se identificou como desembargador.
“Não vou aceitar, magistrado que sou, os direitos dos cidadãos serem ilegalmente tolhidos e cerceados. Tomarei as providências cabíveis para que meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por seus atos”, disse.

Relembre o caso

Eduardo Siqueira foi abordado neste último sábado (18), por não usar máscara enquanto caminhava na praia de Santos, em São Paulo. Ele ficou alterado após ser punido por não cumprir o decreto municipal. O desembargador chamou o agente de analfabeto, rasgou a multa, jogou o papel no chão e ligou para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel.

A Prefeitura de Santos disse estar prestando total apoio à equipe que fez a abordagem e disse também que a multa foi lavrada. A Associação dos Guardas Civis Municipais, por meio do diretor Rodrigo Coutinho, afirmou repudiar o ocorrido e que tomará as medidas judiciais cabíveis.

Humberto Martins, ministro da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador.

*Com informações do G1