Funcionários são obrigados a fazer dancinhas no TikTok da empresa? Entenda

Funcionários são obrigados a fazer dancinhas no TikTok da empresa? Desde que as dancinhas no TikTok começaram a viralizar na internet, muitas empresas expandiram suas estratégias de marketing para a plataforma, e não tem sido incomum ver vídeos de funcionários reproduzindo memes e fazendo palhaçadas para as câmeras, normalmente para anunciar promoções.

Nem todas as pessoas gostam de aparecer nas redes e podem se sentir constrangidas com isso. Mas, afinal, o funcionário é obrigado a aparecer no TikTok da empresa fazendo dancinhas?

Não. Segundo a advogada trabalhista Fabiana Fittipaldi, por mais que o contrato de trabalho contemple a autorização do uso da imagem do empregado em materiais de divulgação, inclusive vídeos do TikTok, o empregado não é obrigado a participar se não estiver se sentindo confortável.

— Acaba sendo difícil, porque é uma relação desigual entre as partes, e o empregador sempre tem mais poder. Mas a exposição tem um limite. Quando você vai para as redes sociais dessa forma, deixa de ser só expor a imagem e pode vir a ser expor de forma pejorativa ou desagradável. Se o empregado sentir que ele pode virar motivo de piada nos lugares que ele frequenta, isso fere o direito à honra e à dignidade dele, o que chamamos de danos morais — ela explica.

Em um vídeo divulgado pelos supermercados Supermarket que viralizou nas redes sociais, os funcionários aparecem fazendo uma paródia da música de funk “Eguinha pocotó” para anunciar uma promoção no preço da geleia de mocotó, aproveitando a rima das palavras. Com mais de 200 mil curtidas, os comentários dizem coisas como “Humilhações que provavelmente passaria para não perder o emprego” e “Ficou muito bom e engraçado, mas agora os funcionários vão querer aquele aumento”.

No TikTok da Havan, que já viralizou com vídeos de “gritos de guerra” motivacionais, também é comum ver os funcionários dançando e reproduzindo memes para anunciar promoções.

O que dizem as empresas

O Supermarket disse que todo o conteúdo produzido pela unidade no bairro da Penha, no Rio de Janeiro, que aparece no vídeo, foi sugestão dos próprios funcionários, “a fim de proporcionar entretenimento, humor e leveza à loja e à experiência de compra do cliente”, escreveu a empresa em comunicado. Ao ser perguntada se um dos empregados poderia falar, no entanto, a rede disse que não seria possível. A Havan não respondeu.

“O que a princípio pode parecer engraçado ou até de valorização do trabalhador, na verdade vem embutido de uma enorme pressão para exercer uma função para qual o trabalhador não foi contratado”, disse o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SEC RJ) em nota, acrescentando que houve uma condenação no começo deste ano na Justiça por conta dessas ações promocionais.

Justiça vê danos morais

Uma loja de móveis em Minas Gerais foi condenada na Vara do Trabalho da cidade de Teófilo Otoni a pagar R$ 12 mil em indenização por danos morais a uma ex-funcionária que foi obrigada pelo chefe a gravar vídeos para o TikTok divulgando a empresa. Na época, a empresa alegou que a participação dos empregados era voluntária, sem ameaças ou outra forma de coerção. A sentença diz que a funcionária se sentia incomodada em fazer os vídeos.

“O trabalhador deve ficar atento. Caso esteja sendo obrigado a realizar tais tipos de tarefas, é considerado um ato ilegal do empregador e gera o direito de requerer junto ao Judiciário a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por danos morais”, completa o sindicato.

Não quero aparecer, e agora?

Se o seu chefe te pedir para aparecer no TikTok da empresa e você não se sentir confortável com isso, a advogada aconselha a falar com ele, mas de maneira sutil e, de preferência, por e-mail ou mensagem, mas aponta que o ideal é que as empresas tenham a noção de que esse tipo de prática não deve ser obrigatória.

Para os empregadores, ela alerta que inserir os vídeos para as redes sociais como uma das obrigações de trabalho no contrato não necessariamente irá proteger a empresa de uma ação de danos morais no futuro, porque se for um conteúdo vexatório, que exponha o trabalhador a uma situação vergonhosa, ainda cabe o processo.

— Acho que o melhor caminho é o empregador deixar bem claro que é facultativo, sem haver uma pressão para que o empregado participe. É uma forma do empregado ficar mais à vontade para ficar de fora e até mesmo proteger a empresa. Mas se houver uma pressão, mesmo que velada, de que quem não fizer parte, será malvisto, cabe um processo por danos morais se o empregado tiver como provar isso — ela afirma.

Já Luciana Carvalho, CEO da startup de RH Chiefs.Group, aconselha se posicionar de uma forma firme, mas educada, deixando claro que não se está confortável com o pedido e se colocando disposto para ajudar em outras atividades.

— Sempre que você está em um trabalho, qualquer que seja, ele precisa fazer sentido tanto para você, como colaborador, quanto para a empresa — ela argumenta.

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*Via O Globo