Gasolina e etanol voltarão a ser tributados, diz governo Lula

O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira que voltarão a ser cobrados os impostos federais sobre a gasolina e o etanol. A ideia, segundo a pasta, é manter a arrecadação de R$ 28,9 bilhões previstos no pacote de medidas anunciado no dia 12 de janeiro.

Os percentuais de cobrança de impostos sobre álcool e gasolina ainda serão informados pelo ministro Fernando Haddad. A pasta não informou os percentuais de imposto por litro no novo modelo de cobrança de imposto. Na cadeia, combustível fóssil será mais onerado, de acordo com a pasta.

• Logo no começo do governo, Lula editou uma medida provisória renovando os impostos zerados (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis, que havia sido aplicada pela gestão Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022.
• A MP zerou os impostos sobre diesel e gás de cozinha até o dia 31 de dezembro deste ano. Para a gasolina, o etanol, o querosene de aviação e o GNV, a redução vale apenas até terça-feira.

Ao final da reunião de Gabriel Galípolo com a Petrobras, marcada para esta tarde, já pode ser feito um anúncio na Fazenda. O número dois do ministério discute a modelagem da reoneração com a diretoria da estatal.

De acordo com a pasta, essa reoneração atende a três princípios de sustentabilidade. O primeiro é o ambiental, já que está definido que a gasolina será mais onerada que o álcool. O segundo é social, para penalizar menos a população. O terceiro é econômico, porque vai preservar a arrecadação.

O valor de R$ 28,9 bilhões previsto no pacote da Fazenda considera como parâmetro a volta da cobrança de imposto sobre gasolina e álcool a partir do dia 1º de março. Esse número foi incluído nas previsões oficiais da pasta e não prevê a volta de impostos para o diesel e o gás de cozinha.

Será um ganho de arrecadação, já que o Orçamento de 2023 autoriza a desoneração dos combustíveis para todo o ano.

Manter a arrecadação prevista inicialmente pela Fazenda está sendo considerado uma vitória para o ministro da Fazenda. Haddad estava estava articulando com Lula o detalhamento da medida no fim de semana.

Divergências

A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a volta integral da cobrança dos impostos, enquanto a área política do governo quer a manutenção do tributo zerado.

A área política do governo, composta por integrantes do Palácio do Planalto e parlamentares aliados — como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) —, defendia ser necessário encontrar uma fórmula para que os combustíveis não aumentem de uma hora para outra.

Isso teria um impacto importante nos preços, especialmente para a classe média, podendo prejudicar a avaliação de Lula. O próprio presidente pediu para não haver um repique de preços, de acordo com integrantes do governo.

Gleisi Hoffmann defendeu manter desoneração

Defensora da manutenção da desoneração dos combustíveis, a presidente do PT disse na sexta-feira que, antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras.

“Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o país”, disse ela, nas redes sociais, acrescentando que aumentar os combustíveis agora seria descumprir o compromisso de campanha de Lula.

“Impostos não são e nunca foram os responsáveis pela explosão de preços da gasolina que assistimos desde o golpe e no governo Bolsonaro/Guedes. Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, afirmou a deputada.

Impactos

A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível na bomba. É esse impacto que preocupa a ala política do governo.

Por outro lado, isso representa uma perda de receitas num momento de restrição fiscal. A desoneração da gasolina e do álcool tem um impacto de cerca de R$ 3 bilhões ao mês. Isso é relevante, num cenário de restrição fiscal.

Integrantes da Fazenda argumentam, por exemplo, que o custo anual da desoneração é maior que o gasto com o aumento do salário mínimo e o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda somados.

Outro argumento é de que a desoneração da gasolina é um incentivo para combustíveis poluentes e beneficia mais as classes mais altas da população.

O rombo nas contas públicas previsto para este ano é de R$ 230 bilhões, número que a equipe de Haddad tenta reduzir — e a volta dos impostos sobre os combustíveis é uma das alternativas para isso. A desoneração dos combustíveis faz parte desse rombo.

Discussão antiga

As discussões agora reeditaram uma disputa ocorrida durante a transição, em dezembro. Naquele momento, Haddad era a favor de rever a desoneração. Mas a ala política encabeçada pela presidente do PT conseguiu convecer Lula a renovar a desoneração temporariamente.

A decisão sobre o assunto discutida no governo envolve apenas os impostos federais. O ICMS, que é o imposto estadual, continua reduzido. No ano passado, a alíquota desse imposto sobre combustíveis foi limitada, o que está mantido até agora.

Os estados também se articulam para aumentar sua arrecadação e um dos principais focos é subir o imposto da gasolina.

As desonerações foram feitas no governo Bolsonaro no pacote de ações antes da corrida eleitoral, numa tentativa de melhorar a popularidade do então presidente.