Gilmar Mendes vota para autorizar habeas corpus para Lula

O ministro Gilmar Mendes votou a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com  isso, o placar fica em 1 a 1, já que o relator, ministro Edson Fachin, votou contra a concessão do habeas corpus. Outros nove ministros ainda votarão -a sessão foi interrompida por 30 minutos, às 16h.

Em seu voto, Gilmar defendeu que Lula só comece a cumprir a pena quando houver um julgamento de seu caso no Superior Tribunal de Justiça, que funciona como o terceiro grau do Judiciário.

Ele falou durante cerca de uma hora e 20 minutos. Gilmar propôs que a corte trace parâmetros sobre casos em que a permanência de um condenado fora da prisão provoca risco à ordem pública. Ele disse que a credibilidade da Justiça pode ser abalada se determinados condenados não são mandados para a cadeia.

FACHIN
Já Fachin disse mais cedo, em seu voto, que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) vem apenas seguindo o entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância.

Ele afirmou ainda que a jurisprudência do Supremo só deve ser modificada se houver julgamento de ADCs (ação declaratória de constitucionalidade) sobre a prisão da segunda instância.

Portanto, considera que o julgamento de um pedido de habeas corpus preventivo não é o meio para modificar o que já tinha sido definido em plenário.

Ele rebateu argumento da defesa de Lula de que o posicionamento do Supremo sobre a prisão de condenados em segunda instância não tem efeito obrigatório.
Fachin lembrou que o TRF-4, que julga os réus da Lava Jato, já tem uma súmula que autoriza a prisão de condenados em segunda instância.