Goiânia: Justiça decide que empréstimo de R$ 710 mi à prefeitura deve ser definido pelo Legislativo
Vereadores entraram com mandado de segurança para impedir Paço de contrair empréstimo
A justiça rejeitou mandado de segurança impetrado por grupo de vereadores que visava interromper a tramitação do projeto de lei que permite à prefeitura de Goiânia contrair um empréstimo de R$ 710 milhões. A decisão é da desembargadora Lília Mônica de Castro Borges e foi publicada no início da manhã desta quinta-feira (7/3).
Os vereadores argumentaram que havia irregularidades no processo legislativo que comprometeram sua validade.
No entanto, a desembargadora decidiu que as questões políticas e administrativas relacionadas ao projeto estão sob a competência exclusiva do Legislativo municipal, de acordo com o princípio da separação dos poderes.
Além disso, ela concluiu que não havia evidências suficientes de irregularidades que justificassem uma intervenção judicial. Portanto, o projeto continuará seu curso regular na Câmara Municipal.
A ação foi liderada pelos vereadores do Bloco Vanguarda — Igor Franco (Sdd), Lucas Kitão (PSD) e Paulo Magalhães (UB) –, além de William Veloso (PL) e Sargento Novandir (Avante).