Goiás e demais estados estimam perda de R$ 24 bi com mudança no ICMS de combustíveis

Se o projeto que muda o ICMS sobre combustíveis também for aprovado no Senado, a perda em arrecadação estimada para estados e municípios será de R$ 24 bilhões, nos cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Em Goiás, a perda deve ser de R$ 1,34 bilhão (veja abaixo).

O projeto teve aval da Câmara dos Deputados nesta semana, provocando forte reação dos governadores. Ele prevê que as alíquotas do ICMS serão fixas, renovadas a cada 12 meses. E que a arrecadação não poderá exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final, considerando o período de dois anos anteriores.

Hoje, o preço de referência em que incide o ICMS é um preço médio do combustível atualizado a cada 15 dias, que varia conforme o estado. Como o petróleo e o dólar têm subido bastante nos últimos meses, essa média tem subido também, o que pesa no orçamento dos brasileiros.

O projeto da Câmara daria um alívio no bolso em 2022, ano eleitoral, mas poderia pressionar os preços em 2023. O impacto nos cofres públicos sera imediato tanto para governos estaduais como para prefeituras, pois os municípios recebem 25% da receita do tributo estadual.

As perdas por estado

Goiás

A Secretaria de Economia estima perdas na ordem de R$ 1,34 bilhão. O governador Ronaldo Caiado (DEM) afirma que tomará medidas contra a alteração na base de cálculo, que será danosa para Goiás, “na hora certa”. “Não foi aprovada ainda. Só há aprovação quando passar pelas duas Casas (Câmara e Senado) e for sancionada pelo presidente. Vamos tomar medidas na hora certa”, disse o governador nesta sexta, após solenidade no Conselho Estadual de Educação.

São Paulo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo avalia que o impacto da proposta para o estado é de R$ 6,5 bilhões por ano.

“Com este montante, é possível entregar à população 21 hospitais nos moldes do novo Hospital Pérola Byington, em construção no centro da capital, ou 50 mil casas populares na cidade de São Paulo, ou mesmo, em menos de três anos, custear toda a construção da Linha 6-Laranja de metrô, a maior obra de infraestrutura da América Latina, avaliada R$ 15 bilhões”, disse a secretaria em nota.

A secretaria informou ainda que mantém a alíquota de ICMS para a gasolina em 25% há mais de 20 anos, que está “que está entre as menores do país”.Segundo a secretaria, a arrecadação de ICMS com combustíveis no ano passado foi de R$ 14,58 bilhões. Entre janeiro e agosto deste ano, o valor foi de R$ 12,24 bilhões, ambos em valores nominais.

Paraná

Para Renê de Oliveira Garcia Júnior, secretário de Fazenda do Paraná, o projeto é uma tentativa deliberada de repassar o ônus do aumento do combustível para os estados.

— Com uma economia indexada, cenário profundamente adverso, com PIB crescendo 1,5% em 2022 e cenário político preocupante, nós vamos ter uma situação de grande aperto no caixa dos estados em 2022 e isso significa perda de receita. Perda de receita vai ser compensada com corte de despesas ou aumento de receitas através de tributação sobre outros itens —  afirma.

O Paraná estima perder entre R$ 600 e 800 milhões de arrecadação com a mudança.

Pernambuco

Em Pernambuco, a perda estimada é de R$ 720 milhões, de acordo com o secretário da Fazenda, Décio Padilha.

Para ele, o problema central do texto é que não ataca as causas do aumento do preço dos combustíveis, como o repasse integral da flutuação do preço do barril de petróleo no mercado internacional para o mercado doméstico.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a Receita Estadual estimou que se a proposta do ICMS já estivesse em vigor, o estado teria perdido R$ 980 milhões em arrecadação entre janeiro e setembro de 2021 — ou R$ 1,5 bilhão no ano.

Em nota, o secretário de Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, afirmou que é importante discutir esse tipo de medida, “mas reiteramos que essa deve ser uma solução global sobre os tributos, em uma Reforma Tributária e não encaminhadas apenas para Estados e municípios, tendo em vista que a arrecadação de ICMS é repartida em 25% com as prefeituras”.