Goiás foi o 3º estado com maior perda de ICMS após medida de Bolsonaro
Queda teve início a partir de junho de 2022, com a adoção do teto para cobrança implantada por Bolsonaro para conter aumento dos combustíveis
Goiás foi o terceiro estado que mais perdeu em arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos seis primeiros meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. A queda teve início a partir de junho de 2022, com a adoção do teto para cobrança implantada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com auxílio de aliados no Congresso, na tentativa de reverter a alta de combustíveis com objetivos eleitorais.
Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Goiás aparece com queda de -13,53% de arrecadação de ICMS. Atrás apenas do Maranhão, que registrou -23,98%, e do Paraná, com -17,73%, e à frente de Santa Catarina, cuja a queda foi de -12,39%. Veja a lista abaixo.
O levantamento realizado pelo portal Poder 360 aponta que no país houve queda de 9,32% no pagamento de ICMS nos seis primeiros meses do ano. Nos seis primeiros meses de 2023, a arrecadação do imposto estadual foi de R$ 202 bilhões ante R$ 223 bilhões contraídos no mesmo período em 2022.
Em outubro de 2022, houve queda de 13,2% na comparação com o mesmo mês de 2021. No último trimestre, a queda foi de 10,3%. Mesmo que 2022 registrasse a maior arrecadação dos Estados em 22 anos, impulsionados pela volta das atividades paralisadas na pandemia. Ao menos 13 Estados aumentaram o ICMS em outras áreas para compensar a perda de arrecadação com o teto.
Medidas
Essa queda na arrecadação respinga na tramitação da reforma tributária. Já que os governadores cobram dos senadores mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para evitar novas perdas.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou acordo com o governo federal para repor as perdas de arrecadação por causa do corte do ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações feito por Bolsonaro. Nessa partilha, Goiás receberá R$ 1,55 bi da União.
Ainda em maio, para conter os preços dos combustíveis, o governo Lula (PT) adotou o modelo de preço de competitividade interna em detrimento do Preço de Paridade de Importação (PPI), adotado a partir do governo Michel Temer (MDB), e que acompanhava as oscilações do mercado internacional.