Goiás não é transparente em dados sobre resolução de homicídios, diz estudo
Goiás e 14 outros Estados entraram para a lista de lugares que não fazem o…
Goiás e 14 outros Estados entraram para a lista de lugares que não fazem o monitoramento consistente e transparente dos casos de homicídios. É isto que aponta o Indicador de Esclarecimento de Homicídios, do Instituto Sou da Paz, divulgado no início de agosto. Apenas 12 unidades federativas enviaram dados completos sobre a solução de assassinatos.
O estudo solicitou aos Ministérios Públicos (MP) e aos Tribunais de Justiça (TJ) dados acerca de homicídios dolosos (aquele em que há intenção de matar), responsáveis por gerar denúncias criminais no ano 2017. Todos os 27 estados brasileiros foram acionados.
A pesquisa considerou como esclarecido o homicídio no qual o agressor é denunciado pelo MP e resulta em um processo criminal. Para fazer a análise, a ONG solicitou, desde julho de 2018, diversas informações como o número do processo; data da denúncia; data do registro policial; data do fato; município onde aconteceu e o número do inquérito policial, por exemplo.
Ao todo, nove Estados apresentaram dados incompletos: Goiás, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Quatro se negaram a responder: Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte e Tocantins. E dois não enviaram as informações: Amazonas e Paraíba.
Dentre as justificativas dadas pelos órgãos para a inconsistência dos dados estão as dificuldades técnicas. O principal fator seria a ausência de sistemas de armazenamento de dados integrados com as polícias e o poder judiciário. Isso exigiria uma análise processual de cada denúncia de homicídio.
Além disso, alguns Estados alegaram que os dados estão dispersos dentro do próprio Ministério Público; e que o sistema não armazena todas as informações solicitadas ou não desagrega os dados.
Resposta
O Mais Goiás entrou em contato com o MP-GO e foi informado apenas de que o órgão repassou as informações solicitadas do ano de 2017.
O TJ-GO, por sua vez, afirmou que não conseguiu repassar apenas a data dos homicídios solicitados porque muitos deles estão em processos físicos. No entanto, a equipe afirmou que o sistema foi capaz de selecionar outros dados solicitados pelo instituto.
Já a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que “os 14 itens de monitoramento obrigatório solicitados e adotados em todos os estados são monitorados pelo Observatório de Segurança Pública da SSP-GO, que tem procurado se deter em outros fatores afetos ao setor, descendo a minúcias e detalhamentos que possam cada vez mais ajudar no processo de tomada de decisões estratégicas”.
Índices
O estudo considera baixo o índice com menos de 33% na taxa de solução dos homicídios. Nesse quesito se encaixam Pará (10,3%), Piauí (23,6%), Acre (27,5%) e Paraná (31%).
Índices médios são os que estão entre 33 e 66% na resolução de casos: Amapá (35,7%), Espírito Santo (37,4%), Rondônia (41,6%), Mato Grosso (43,9%), São Paulo (50,8%) e Rio Grande do Sul (58,4%).
Apenas Mato Grosso do Sul (73,2%) e Santa Catarina (69,5%) foram classificados como altos índices de resolução de homicídios.
Nota do TJ na íntegra
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás só não consegue informar a data dos homicídios solicitados, em razão de muitos deles estarem relacionados a processos físicos. Entretanto, nosso sistema é capaz de selecionar outros dados solicitados pelo Instituto Sou da Paz.
O investimento em tecnologias que permitam o repasse de informações importantes como as solicitadas pela instituição é prioridade para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que já está trabalhando em sistemas que poderão oferecer mais precisão nesse sentido.
No dia 13 de agosto, o TJGO inicia a segunda etapa da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado, uma plataforma eletrônica para processamento de informações e atos processuais relativos a execução penal em âmbito nacional. Além disso, lançou o processo Judicial Híbrido, projeto-piloto na comarca de Senador Canedo, com a finalidade de virtualizar os processos físicos ainda existentes.
Nota da SSP na íntegra
Os 14 itens de monitoramento obrigatório solicitados adotados em todos os estados são monitorados pelo Observatório de Segurança Pública da SSP-GO, que tem procurado se deter em outros fatores afetos ao setor, descendo a minúcias e detalhamentos que possam cada vez mais ajudar no processo de tomada de decisões estratégicas.
Novos investimentos em tecnologia da informação, em telecomunicações com equipamentos digitais de última geração, e na capacitação de pessoal tem sido uma tônica do governo Ronaldo Caiado, o que não exclui que novos elementos estatísticos seja paulatinamente acrescidos no processo de aperfeiçoamento do sistemas de informação das forças policiais goianas.