Jabuti

Governador aprova licença-prêmio para Judiciário de Goiás

Impacto em aprovação da lei aos cofres do Judiciário ainda é de impossível mensuração

Governador de Goiás sancionou, na tarde desta terça-feira (28), e transformou em lei, a criação de licença-prêmio para os servidores do Poder Judiciário. A publicação da nova norma estadual deve ser feita na próxima edição do Diário Oficial do Estado de Goiás (Doego). Ainda é impossível mensurar o valor que isto implicará nos recursos do próprio poder.

O tema entrou para votação a pedido do próprio Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em forma de um jabuti — emenda a Projeto de Lei com outro teor. A votação do tema aconteceu na segunda-feira (27), em sessão da Assembléia Legislativa de Goiás (Alego), e seguiu para a sanção do Executivo, mas em nenhum momento houve estudo do impacto, já que não são todos os funcionários do Judiciário que podem ter os benefícios (existem juízes, e cargos diversos que não atendem os pré-requisitos).