Governadores defendem pauta comum para retomada do desenvolvimento

A definição de uma pauta comum que visa a retomada do desenvolvimento foi o tema central do segundo encontro do Fórum Permanente de Governadores, realizando nesta segunda-feira (1º/2), na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, em Águas Claras, Brasília. Eles definiram uma agenda para melhorar o ambiente econômico do país e as finanças estaduais. Uma das prioridades é a renegociação das dívidas e o alongamento dos prazos para o pagamento, a fim de que possam ser gerados recursos para investimentos.

O vice-governador de Goiás, José Eliton, representou o governador Marconi Perillo no encontro e nas atividades que movimentaram o dia em Brasília. Após a reunião em Águas Claras, eles seguiram para Supremo Tribunal Federal (STF), onde mantiveram audiência com o presidente da instituição, ministro Ricardo Lewandowski. Na sequência, se reuniram com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Um dos assuntos tratados é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.

José Eliton considerou o resultado do encontro “extremamente positivo”. Segundo ele, os governadores estão empenhados em viabilizar medidas concretas para a retomada do desenvolvimento com foco em ações pontuais que viabilizem investimentos no curto prazo para gerar obras que garantam emprego e renda. “É preciso que os três poderes estejam empenhados na causa comum que é frear a continuidade da recessão e buscar todas as alternativas possíveis para que o país reverta as expectativas negativas e possa apontar um rumo proativo para reaquecer o processo produtivo”, disse ele.  

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anfitrião do encontro, disse que a segunda reunião do fórum contou com a participação de 20 governadores e cinco vice-governadores, o que representou “um grande avanço”. Também destacou, entre outros assuntos, a retomada das operações de crédito autorizadas pelo governo federal para aumentar a capacidade de investimentos dos estados.

Paralelo ao encontro dos governadores, secretários de Estado da Fazenda e de Gestão e Planejamento consolidavam propostas de cada estado para a superação da crise. Representaram Goiás Ana Carla Abrão (Sefaz) e Thiago Peixoto (Segplan).

De acordo com a secretária Ana Carla Abrão, a reunião tratou de uma agenda de consenso para dar suporte aos governadores nas discussões com a União, focada nos débitos dos estados e na forma como o governo federal trata a dívida. “Além disso, foi uma agenda estruturante, em que foram discutidos, entre outros assuntos, a lei de responsabilidade fiscal dos estados, a previdência complementar, questões em que Goiás já avançou, mas que deverá ganhar ainda mais forma na agenda em bloco, dos estados e dos governadores”, disse.

Segundo o secretário Thiago Peixoto, além dos pontos comuns a todos os estados relativos às questões da dívida, a reunião serviu, também, para a discussão do desenvolvimento econômico. “Vivemos uma crise e, além da questão fiscal, nós temos que ter uma dimensão de como gerar mais desenvolvimento para atenuar as dificuldades”, afirma. “Isso ganha força porque deixa de ser a causa de um estado e passa a ser a causa de uma nação”, diz ele.

Fórum

Esta é a segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores, criado em dezembro passado para promover o desenvolvimento econômico do país no pós-crise. Idealizado pelo anfitrião, governador Rodrigo Rollemberg, o fórum definiu, na primeira reunião, oito eixos de ação no curto prazo e que foram apresentados ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Uma das ações propostas foi a retomada das operações de crédito que demandam aval do governo federal. Os governadores também querem utilizar os recursos de compensação previdenciária – a que os estados têm direito – para abater nas dívidas com a União. E pedem a rediscussão do refinanciamento das dívidas com o governo federal com base em outro indexador. Pretendem, ainda, aval para cobrarem das seguradoras de planos de saúde atendimentos na rede pública dos pacientes conveniados.

Na primeira reunião, os governadores manifestaram, ainda, a necessidade de criar um fundo garantidor federal para parcerias público-privadas. Pediram a prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios para dez anos.