Governo admite oferta de vacina da Pfizer, mas diz que contrato era abusivo

O Governo Federal admitiu, na noite de sábado (23), que recebeu uma oferta de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer. Contudo, segundo nota do Ministério da Saúde, as doses causariam frustração aos brasileiros, por serem poucas (2 milhões de doses, mesmo número da Astrazenec), e o laboratório ainda propôs um contrato abusivo.

“As doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países. Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”, diz trecho da nota.

Destaca-se que este posicionamento foi uma resposta a uma carta do CEO mundial da Pfizer, Albert Bourla, ao presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros em 12 de setembro, divulgada pela CNN Brasil. O documento mostrou, à época, que a empresa tentava fechar um acordo com o governo por causa da grande demanda mundial pelo imunizante.

Acerca do contrato, cujas cláusulas foram chamadas de “leoninas e abusivas”, o ministério elencou cinco trechos. No primeiro, segundo o governo, o País teria que renunciar “à soberania de seus ativos no exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento”. Em outra cláusula, era demandado “o afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York, nos Estados Unidos”.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, o contrato previa um total de 2 milhões de doses (sendo 500 mil em cada um dos dois primeiros lotes e 1 milhão no terceiro) no primeiro trimestre, mas com possibilidades de atraso, que não deveria ser penalizado, conforme outra cláusula.

E, por fim: “Que seja assinado um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.”

Justificativa

Desta forma, o governo informou que após a aquisição da vacina do Butantan (Sinovac) e da Astrazeneca/Oxford, dentre outras possibilidades, “representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o País. Criando situações constrangedoras para o Governo Brasileiro, que não aceitarão imposições de mercado – o que também não será aceito pelos brasileiros”.

O governo diz, ainda, que não fechou as portas para Pfizer, mas aguardava um posicionamento diferente. “Além da Pfizer, com a qual o Governo Brasileiro continua em negociação, outros laboratórios já estão em fase avançada de negociações com o Brasil, dentro dos princípios e normas estabelecidas.”

A nota lembra, também, que a Pfizer é o único imunizante que precisa ser armazenado e transportado entre -70°C e -80°C, o que implica um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses. “Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose – que ficaria a cargo do comprador.”

Confira a nota completa, AQUI.