Governo anuncia o fim do programa Goiás na Frente e prefeituras deverão devolver recursos não utilizados
A decisão é a partir da assinatura do decreto 9.436. Verbas que retornarem aos cofres públicos deverão ser utilizadas para obras tidas como prioritárias
O Governo de Goiás anunciou, na tarde de terça-feira (30), o fim do programa Goiás na Frente. A decisão foi oficializada com a assinatura meio do decreto 9.436, assinado na segunda (29). O documento suspende a execução de todos os 395 convênios firmados. Eles devem ser sejam concluídos, rescindidos, denunciados ou alterados em até 90 dias . As notificações para as 221 prefeituras começarão nesta quinta-feira (2).
Para o secretário do Governo, Ernesto Roller, o principal objetivo é fazer com que o dinheiro que não foi utilizado em obras pelos municípios retorne para os cofres estaduais e sejam voltados para as conclusões de obras tidas como “prioritárias”. “Existem diversos municípios com o dinheiro parado na conta e com obras não iniciadas, com licitações sequer realizadas e esse dinheiro será todo arrecadado para ser aplicado nessas obras”, conta.
Roller explica que essas obras são descritas como “aquelas que necessita o mínimo de funcionalidade para que isso não ofenda a norma relativa a boa aplicação dos recursos públicos”. Ainda não se sabe o valor total retornará para o Governo do Estado, devido a necessidade do contato com todas as prefeituras.
O decreto ainda aponta que, após a notificação, os municípios terão 15 dias para informar o estágio da execução dos convênios e apresentar a intenção de encerramento ou continuidade. Roller explica que, caso desejem prosseguir com as obras, o município terá que arcar com recursos próprios.
“Algumas prefeituras já mostraram intenções de prosseguir com os convênios como Anápolis, Hidrolândia, entre outros. Em caso de prefeituras que não tenham como dar continuidade aos projetos, uma equipe de engenheiros entrará em ação para saber se a obra poderá ser parada no estágio em que se encontra”, ressalta.
Em casos que a obra não possa parar, será necessário passar por uma readequação nos projetos e nos valores das contrapartidas mínimas municipais. De acordo com o decreto, municípios de até 10 mil habitantes, terão que oferecer contrapartida de 20%; até 20 mil, 30% de contrapartida; até 50 mil, contrapartida de 40% e acima de 50 mil, contrapartida de 50%.
O Goiás na Frente foi criado em março de 2017 e celebrou mais de R$ 500 milhões em convênios com as prefeituras. A dívida somada ultrapassa R$ 333 milhões com 1968 parcelas em aberto. De acordo com o Segov, dos 395 convênios apenas 23 foram entregues e outras 372 serão normatizadas via decreto governamental. “Isso mostra uma irresponsabilidade, pois firmaram esses convênios sabendo que não teria recursos para isso”, afirma Roller.