Governo aumenta imposto sobre cigarro e eleva preço mínimo do maço
Medida foi publicada nesta quinta no Diário Oficial
Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (dia 1º), no Diário Oficial da União, eleva a taxação sobre os cigarros. Os novos valores passarão a valer em setembro e em novembro.
Segundo o texto, o imposto incidente sobre a chamada vintena (20 unidades) dos cigarros no varejo subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,50, a partir de setembro.
Já o IPI do maço e do box de cigarros passará a ser de R$ 2,25. O valor anterior era de R$ 1,50. Essa alteração valerá a partir de novembro.
Como a alíquota do IPI sobre o cigarro é específica e não um percentual do valor de venda, pode-se dizer que um maço de cigarro vai ficar R$ 0,75 (diferença entre o IPI anterior e o novo) mais caro, caso a alta do imposto seja integralmente repassada ao consumidor.
A última mudança no IPI foi em 2016. O governo não informou quanto pretende arrecadar a mais com o aumento da tributação sobre os cigarros.
Reforma Tributária
Na regulamentação da Reforma Tributária, que está sendo discutida pelo Congresso Nacional, o IPI será um dos impostos que vão desaparecer e serão unificados no chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este último vai reunir três tributos federais.
Outros dois tributos, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), serão unificados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, IBS e CBS formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será cobrado sobre o consumo de bens e serviços.
O IVA terá uma alíquota-padrão, que vai incidir sobre produtos e serviços. Mas alguns itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente terão uma cobrança extra de alíquota. Esse extra vai se chamar Imposto Seletivo ou “imposto do pecado”.
A alíquota adicional ainda não foi definida pelo Congresso Nacional. A regulamentação da reforma foi aprovada na Câmara em julho e seguiu para o Senado.
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*VIA EXTRA