Governo Bolsonaro anula mudanças em livros didáticos

O governo de Jair Bolsonaro informou que vai anular as mudanças nos critérios de avaliação dos livros didáticos, depois que a medida foi divulgada pelo Estadão. Tinham sido retirados do edital a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros de revisão e impressão.

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, o governo informou que “os erros foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC” e enviada em 28 de dezembro de 2018 ” O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, vai tornar “sem efeito” o aviso de retificação do edital. A decisão foi tomada mais de 6 horas depois de o Estadão revelar a mudança.

O ex-ministro da Educação na gestão de Michel Temer, Rossieli Soares, no entanto, disse que “não pode se responsabilizar” pelos erros que foram cometidos já na gestão Bolsonaro. O “aviso de alteração” saiu no Diário Oficial no dia 2 de janeiro. Integrantes da atual equipe já trabalhavam na transição dentro do MEC desde dezembro.

Segundo Rossieli, em dezembro, foi pedida uma única mudança no edital para esclarecer regras sobre arquivos de áudio que acompanham os livros didáticos. “Nós não pedimos nenhuma alteração que diminua o papel da mulher ou do quilombola, pelo contrário, fizemos a uma retificação em outubro que deixou mais clara a importância disso”, afirmou Rossieli, que é agora secretário de educação do governo João Doria, em São Paulo.

Entre os outros trechos que haviam sido mudados estava o que dizia que as obras deveriam “promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes”.

Metade de um item que se referia às mulheres havia sido cortado. Ele dizia os livros deveriam dar “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”.

Com a anulação da medida será mantida também a menção de que ilustrações retratem “adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”. A versão publicada pelo MEC não tinha esse trecho.

O Estadão conversou com uma servidora do MEC que contou que havia uma versão do edital sem todas essas menções em agosto. E que ela mesma pediu alterações para que ficasse mais claro que não poderia haver erros e que as referências bibliográficas eram cruciais. Ela também requisitou que o texto deixasse mais clara a necessidade de valorização dos quilombolas e mulheres nos livros didáticos. Todas essas mudanças foram feitas e publicadas em 1 de outubro. Em dezembro, a mesma servidora pediu novas modificações, relacionadas aos arquivos de áudio, como mencionou o ex-ministro.

No dia 2 de janeiro foi publicado no Diário Oficial um link para uma versão que não tinha as mudanças feitas em outubro, aquelas que tornavam mais evidente a questão da mulher e do quilombola. O texto é semelhante ao que existia em agosto, mas com as mudanças sobre arquivos de áudio pedidas em dezembro.

Quem assina o “aviso de alteração” é um presidente substituto do FNDE, órgão do MEC que cuida dos livros didático, Rogério Fernando Lot. O presidente do FNDE na gestão Temer Silvio Pinheiro, já não estava mais trabalhando no MEC.

A nota do MEC hoje diz ainda que o “reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital.”

As mudanças estavam no anexo 3 do edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que fala sobre os “Critérios para Avaliação das Obras Didáticas”. A data do documento retificado é de 28 de dezembro, quando a equipe de Bolsonaro trabalhava na transição dentro do MEC.