Governo Bolsonaro envia à ONU documento com ações de combate ao racismo só até 2017, com destaque à políticas do PT
Para elaborar recomendações ao Brasil no tema de combate ao racismo, o Comitê da ONU…
Para elaborar recomendações ao Brasil no tema de combate ao racismo, o Comitê da ONU recebeu dois relatórios bastante distintos. O primeiro, realizado por ONGs brasileiras, denunciou retrocessos na agenda a partir da atual gestão do governo Bolsonaro, com destaque ao acesso à educação e à saúde, representatividade na política e violência policial. Já o governo enviou um relatório, pendente de atualização desde 2004, com dados somente até 2017, e focou em ações e políticas públicas dos governos petistas, como o programa Minha Casa Minha Vida e a Lei de Cotas.
Devido ao recorte de tempo definido, o relatório do governo não cita nenhuma medida adotada pela gestão Bolsonaro. A maioria dos dados, inclusive, são referentes a períodos até 2015, antes, portanto, do início da crise econômica no país. Alguns temas destacados também vão na direção contrária de discursos reiteradamente proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro, como a defesa das cotas em vagas de universidades e críticas à violência policial:
“Casos de violência policial têm sido recorrentes nos últimos anos. De acordo com os dados do Anuário de Segurança Pública de 2018, 5.144 pessoas foram mortas em decorrência de intervenção policial em 2017, número 20% superior em relação a 2016. Este dado é apenas uma medida da violência institucional produzida e reproduzida através da polícia, que tem na juventude negra um alvo preferencial”, diz um trecho do documento.
O 3º Relatório do Estado brasileiro à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial foi elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos, pasta que mudou de nomenclatura a partir do governo Bolsonaro, recebendo o acréscimo de Ministério da Mulher e da Família. O documento possui 77 páginas e tem, na sua capa, a data de dezembro de 2018.
Procurado, o atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicou que a gestão começou a trabalhar no assunto em 2019 e o relatório entregue “compreende o período de 2004 a 2017″, e que somente no próximo documento será abordado o período a partir de 2018”.
O relatório destaca temas principais, a começar pela legislação que versa sobre o combate ao racismo, com explicação sobre as leis existentes no Brasil, de crime de racismo, de injúria racial e das leis contra propaganda de discurso de ódio na internet. O governo lembrou que, naquele período, houve recrudescimento em algumas das legislações, como em 2016, quando o STJ considerou a injúria racial como crime imprescritível.
Destaque ao Minha Casa Minha Vida, do PT
Em relação ao tema da habitação, o documento traz dados de 2011 do IBGE, sobre a presença de 11,4 milhões pessoas residentes em favelas, dos quais 68,3% eram negros. Outro dado, de 2014, da Fundação João Pinheiro, apontava 11,3 unidades habitacionais em condições inadequadas. Como política pública de destaque no assunto, o documento foca no Programa Minha Casa Minha Vida, uma das marcas do governo PT, e cita que “entre 2009 e 2016 foram contratadas 4,5 milhões de novas moradias em 96% dos municípios brasileiros”.
Por outro lado, apesar de celebrar “resultados expressivos” do programa, o relatório admite que “ainda não foi suficiente para romper definitivamente com a lógica segregacionista que caracteriza a geografia das principais cidades brasileiras”.
Em relação a dados de renda, os números também são defasados, como na menção de queda de 63% da extrema pobreza entre 2004 e 2014, e de 6,76% na desigualdade entre salários de negros e brancos. Entretanto, o governo afirmou que as diferenças ainda eram relevantes: em 2015, homens negros recebiam 57,14% do rendimento médio dos homens brancos e mulheres negras 40,94%.
ONGs apontam estratégia do governo Bolsonaro
Ativistas de instituições civis, entre elas as ONGs Criola, Geledés Instituto da Mulher Negra, Comunidade Bahá’í do Brasil, Coalizão Negra por Direitos e Instituto Raça e Igualdade, apontaram que a omissão de dados mais recentes pode ser uma “escolha estratégica” do governo, considerando que a desigualdade racial e social foi acentuada na atual gestão.
De acordo com Rodnei Jericó da Silva, advogado e coordenador do programa SOS Racismo de Geledé Instituto da Mulher Negra, as autoridades brasileiras presentes faltaram com a verdade sobre a atual realidade brasileira tanto no relatório quanto em diversos questionamentos feitos por ativistas.
— Apresentamos dados reais, pautados em fatos e dados oficiais. Por isso, avalio muito positiva a atuação da sociedade civil, que agiu como sempre, de forma transparente e apontando as violações históricas, bem como a falta de empenho do governo em uma agenda de direitos humanos. O governo, ao contrário, encerra a participação na ONU devendo informações sobre as omissões para com a população negra — afirma Jericó da Silva.
Entre os dados contestados pelas ONGs está o de mortalidade materna. Segundo os números oficiais, do próprio Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade materna no país saltou de 57,9 (2019) para 107,5 (2021) a cada 100 mil nascidos vivos, sendo 61,3% de mulheres negras. No entanto, o levantamento foi negado durante a reunião na ONU pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, que afirmou que a mortalidade materna entre negras é menor à das brancas.
De acordo com o coordenador do programa SOS Racismo, os questionamentos acerca das informações passadas pelo governo tem o prazo de 48 horas para serem respondidos. Depois disso, um novo relatório deve ser feito para, enfim, ser apresentado à sociedade civil e à ONU.
O relatório final deve ficar pronto na próxima semana, mas ainda não tem data marcada. Somente após esse processo, a ONU deve apresentar recomendações de combate ao racismo no país.