Governo consegue liminar e servidores da Saúde deverão manter 70% dos serviços durante greve
Sindisaúde poderá ainda pagar multa de R$ 50 mil por dia caso não cumpra a determinação do desembargador
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da atuação do Procurador Claudiney Rocha Rezende, conseguiu hoje liminar para manter 70% dos servidores da Saúde trabalhando durante a greve que acontece desde o dia 20 de Setembro.
A liminar foi deferida pelo Desembargador Walter Carlos Lemes, que reconheceu que a manutenção de apenas 30% dos serviços era ínfima e insuficiente e assim, deferiu a tutela de urgência determinando ao Sindsaúde que, mesmo durante a greve, deve ser mantido um mínimo de 70% dos servidores da saúde trabalhando em todo o Estado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além de crime de desobediência.
O objetivo da ação civil pública, proposta pela PGE, foi garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde em todo o Estado de Goiás. “A decisão é extremamente relevante pois o Sindsaúde, além de estar mantendo apenas 30% dos servidores em atividade, os trabalhadores estavam atuando em ‘operação tartaruga’, de modo que apenas os casos mais graves estavam sendo atendidos. Com a decisão, o serviço público de saúde, considerado essencial, volta a ser prestado, ainda que de forma parcial mas com mais regularidade. Nosso objetivo é tentar evitar maiores prejuízos à população que necessita do serviço”, afirmou o Procurador do Estado Claudiney Rocha Rezende.