Governo corta 25 subsecretarias regionais de educação

O Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, que já reduziu mais de mil cargos comissionados no governo goiano, vai impactar também na Educação. O decreto nº 8.861, publicado no dia 30 de dezembro de 2016, determina a redução de 40 para 15 o número de subsecretarias regionais da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce).

As subsecretarias são responsáveis por ampliar o diálogo com as escolas estaduais e estabelecer parcerias com a comunidade. A justificativa da Seduce é que, segundo dados de uma consultoria, o Estado de Goiás estava com um número maior de subsecretarias quando comparado a outras unidades da federação. Enquanto a média nacional é de 47 escolas por regional, Goiás tinha 26 escolas.

O processo de encerramento administrativo das 25 subsecretarias extintas vai acontecer até o fim de janeiro e em fevereiro as novas regionais vão começar a funcionar.

Menos gratificações

O decreto ainda determina a redução de 18% do valor gasto em aulas complementares de professores que estão atuando em funções administrativas na rede estadual. A despesa com essa gratificação, que é uma espécie de complementação da carga horária desses servidores, é de mais de R$ 3 milhões por mês. Segundo a assessoria de imprensa da Seduce, nenhum professor que estiver em sala de aula será afetado com a medida. 

Outra medida do decreto que impacta na Educação é a redução de 20% das Funções Comissionadas de Educação (FCE). O superintendente afirma que grande parte das demissões serão feitas através das reduções das subsecretarias, mas é provável que funcionários de outras unidades também percam seus cargos. “Vamos economizar na área administrativa para aplicar o recurso nas unidades escolares”, argumenta.

Os recursos economizados com os cortes serão destinados as atividades-fim da Seduce, segundo Ivo. “É a melhoria da rede estadual de educação, das unidades escolares, melhorar a prestação de serviço, a infraestrutura, talvez até em termos de remuneração de servidores” afirma.