Governo de Goiás aciona a Justiça após Enel suspender o plano de manutenção preventiva
Governador deve se reunir na segunda-feira com representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir assunto
O Governo Estadual acionou a Justiça contra uma suposta suspensão do plano de manutenção preventiva por parte da Enel em Goiás. A informação foi dada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), em coletiva de imprensa, na tarde deste sábado (22). A empresa diz que as operações “seguem normalmente”.
“É uma urgência que todas as equipes de manutenção [da Enel] voltem e que eles possam fazer esse trabalho preventivo. Se já está caracterizando essa ação de desmonte da Enel em Goiás, que a Equatorial tenha condições de assumir o mais rápido possível”, acrescentou Caiado.
Notificações
Segundo o governador, a Enel já foi notificada por duas vezes pela Agência Goiana de Regulação (AGR), e, mais recentemente, nesta sexta-feira (21), pelo Procon Goiás. A empresa deve esclarecer sobre a suposta suspensão de manutenção preventiva até às 17 horas da próxima quarta-feira (26).
A intenção dessas ações, segundo Caiado, é resguardar os direitos dos consumidores e coibir os abusos praticados pela empresa. No termo de notificação, o Procon pede esclarecimentos sobre os motivos que levaram a empresa a determinar a paralisação dos serviços de manutenção e obras, bem como a paralisação de demandas relacionadas à poda de árvores das redes de baixa e média tensão.
A Enel também deverá apresentar esclarecimentos quanto aos demais serviços suspensos, que devem ser devidamente identificados e justificados. Além disso, a empresa terá que apresentar um cronograma de serviços referentes ao segundo semestre de 2022, identificando os já executados bem como aqueles que ainda não foram realizados. Por fim, a distribuidora de energia terá que apresentar um cronograma de transição de gestão para a empresa Equatorial Energia.
“Todas as medidas foram tomadas por parte do Governo de Goiás com a base técnica do Sindicato da Indústria da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás (Sindcel), junto do Procon, AGR, a Procuradoria-geral do Estado e o Ministério Público. A prerrogativa de determinar que a Enel mantenha o mesmo ritmo e equipes até a outra assumir não é do governador, mas da Aneel e do Governo Federal”, destacou.
Audiência pública
Na coletiva, o governador disse que irá participar de audiência pública com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo, na segunda-feira (24), às 10h.
O encontro tem como objetivo tratar do retorno das atividade abandonadas pela Enel e para que a Equatorial – empresa que deve assumir a prestação de serviços a partir de 2023-, possa ter condições de atuação o quanto antes.
O que diz a Enel
Por meio de nota, a Enel disse que as operações da empresa seguem normalmente. “Com o início do período das chuvas, nessa época do ano, a distribuidora tradicionalmente prioriza as atividades de emergência em campo. Portanto, antes do período chuvoso, a companhia intensifica as ações de manutenção preventiva, que, no momento, contam com 110% de execução”, diz um trecho.
A empresa ainda destaca entre as ações de manutenção executadas em 2022 a realização de cerca de 300 mil podas. “Além disso a companhia corrigiu, preventivamente, 106 mil pontos de possíveis defeitos e ainda realizou a limpeza de mais de 36.500 quilômetros quadrados de faixa de servidão”.
A distribuidora afirma também que cumpriu com todos as ações previstas no termo de compromisso firmado com o Governo do Estado “e tem avançado com obras estruturantes, que incluem o atendimento à demanda reprimida histórica e a redução do passivo de conexões rurais”, acrescenta. (Veja a íntegra abaixo).
Venda para Equatorial
A venda da italiana Enel, no valor de R$ 1,57 bilhão, foi anunciada em setembro deste ano. As operações da nova empresa devem ter início em janeiro de 2023.
A Enel Distribuição Goiás tem cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras e atende 237 dos 246 municípios goianos. As negociações para a venda da empresa tiveram início em maio,e foram tratadas sob sigilo. A antiga Celg-D foi privatizada em 2016, quando foi arrematada pela Enel em lance único de R$ 2,1 bilhões.
Confira na íntegra a nota da Enel:
A Enel Distribuição Goiás reforça que as operações da empresa seguem normalmente. Com o início do período das chuvas, nessa época do ano, a distribuidora tradicionalmente prioriza as atividades de emergência em campo. Portanto, antes do período chuvoso, a companhia intensifica as ações de manutenção preventiva, que no momento contam com 110% de execução.
Entre as ações de manutenção executadas pela Enel Goiás em 2022, cabe destacar a realização de cerca de 300 mil podas. Além disso a companhia corrigiu, preventivamente, 106 mil pontos de possíveis defeitos e ainda realizou a limpeza de mais de 36.500 quilômetros quadrados de faixa de servidão.
Os compromissos da Enel Goiás com a distribuição de energia no estado vão muito além do cumprimento dos indicadores de qualidade ( de duração e frequência das interrupções). A companhia vem realizando uma verdadeira transformação na infraestrutura elétrica do Estado, buscando o avanço do sistema de forma duradoura.
A distribuidora também cumpriu com todos as ações previstas no termo de compromisso firmado com o Governo do Estado e tem avançado com obras estruturantes, que incluem o atendimento à demanda reprimida histórica e a redução do passivo de conexões rurais.
A empresa se coloca à disposição das autoridades locais para apresentar o plano de trabalho em execução, que segue os mesmos moldes do realizado nos anos anteriores, e que resultou numa redução média de mais de 50% na frequência e 40% na duração das quedas de energia em Goiás.