Governo de Goiás coleta assinaturas em apoio a Medidas Contra Corrupção

O Governo de Goiás conseguiu um total de 15.400 assinaturas em apoio à campanha lançada pelo Ministério Público Federal, denominada 10 Medidas Contra a Corrupção. O trabalho foi capitaneado pela Controladoria-Geral do Estado, que obteve um total de 12.800 assinaturas, além da Secretaria da Saúde que somou 2.600 assinaturas. Todos os formulários já foram entregues ao Ministério Público Federal em Goiás. Em nível nacional, a campanha já superou a meta de 1,5 milhão de assinaturas, chegando a 1,63 milhão no dia 9 de março deste ano.

O lançamento da campanha em Goiás ocorreu em 24 de agosto de 2015 e, de lá para cá, a CGE, com apoio dos demais órgãos do Governo, se empenhou na busca de assinaturas em apoio à iniciativa. Além do engajamento dos servidores públicos da Pasta e de órgãos instalados no Palácio Pedro Ludovico, a CGE também realizou amplo trabalho nas unidades do Vapt Vupt em Goiânia e no interior, onde foram coletadas assinaturas dos servidores e de pessoas que se dirigiam à esses locais em busca de serviços oferecidos pelo Governo. Também foram realizadas ações em algumas faculdades e universidades do interior do Estado.

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior, ressalta que houve apoio integral à campanha desde o início, por tratar-se de ação consistente de prevenção e combate à corrupção, de promoção da transparência pública e estímulo ao exercício do controle social do poder público, iniciativas que permeiam as ações cotidianas da Pasta. Ele destacou também que o número considerável de assinaturas obtidas pela CGE é resultado do empenho e do esforço dos servidores do órgão, em especial da equipe da Superintendência Central de Transparência Pública.

10 Medidas

A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, lançada em nível nacional pelo Ministério Público Federal, tem como objetivo reunir as assinaturas necessárias para apresentar ao Legislativo um projeto de iniciativa popular, propondo mudanças na legislação para coibir e punir mais severamente os crimes de corrupção. A meta é agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e as ações criminais.

Em resumo, as dez medidas são: prevenção à corrupção, transferência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; eficiência dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma do sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.