Governo do AM determina indenização a famílias de detentos mortos em rebeliões
Em nota, o governo informou que a indenização é direito assegurado na Constituição Federal, além de ser jurisprudência do STJ e do STF
O governador do Amazonas, José Melo (PROS), determinou nesta terça-feira, 3, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) dê início aos trâmites para a indenização das famílias dos 60 detentos mortos durante rebeliões e motins das unidades prisionais de Manaus ocorridos na madrugada de domingo, 1º, para segunda-feira, 2.
Em nota, o governo informou que a indenização é direito assegurado na Constituição Federal, além de ser jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), “que têm repercussão global e obrigatório aos Estados”.
“A procuradora-geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no órgão já começaram e nos próximos dias ocorrerão reuniões com a direção da Seap e membros da Defensoria Pública do Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indenizações”, disse o governo, que não informou os recursos necessários para o pagamento.
Além de indenização, o governo estadual também vai dar apoio aos familiares para os funerais dos detentos. Um grupo de trabalho formado pelas secretarias de Administração Penitenciária (Seap), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) foi montado para iniciar os procedimentos de assistência. A gestão ainda não deu detalhes sobre o apoio que será dado.