Governo edita MP para facilitar retirada de circulação de caminhões com mais de 30 anos

O governo Jair Bolsonaro (PL) lançou nesta sexta-feira (1º) uma Medida Provisória (MP) voltada para facilitar a retirada de circulação de caminhões e outros veículos pesados de carga com idade acima de 30 anos. No total, há 3,5 milhões de caminhões em circulação no território brasileiro, segundo o governo.

Em um comunicado, o Planalto afirmou que cerca de 26% dos caminhões no país possuem hoje mais de 30 anos de fabricação, considerada o limite da vida útil desses veículos.

O chamado Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), criado pela MP, tem por objetivo promover o desmonte como sucata de veículos pesados que não atendam condições mínimas operacionais. A MP precisa ser votada pelo Congresso Nacional para virar lei.

Segundo o Ministério da Economia, o programa promoverá a recompra do caminhão a ser enviado para desmonte, a preço de mercado. Os recursos utilizados serão de empresas contratadas para exploração de petróleo e gás natural.

Os mecanismos para adesão voluntária ao programa ainda serão definidos em portaria a ser publicada, segundo o ministério da Economia.

“O governo federal destinará, por meio de suas ações, recursos para a recompra dos caminhões em final de vida útil. Em contrapartida, o setor privado poderá oferecer de maneira complementar aos benefícios públicos, produtos e serviços (crédito cooperativado, garantia estendida, revisões, seguros, consórcios etc.) que poderão ser usufruídos pelos beneficiários do programa na aquisição de veículos novos”, afirmou a pasta, em nota.

A Economia alega que a redução média da frota de veículos de carga significará maior segurança e redução de custos com transportes.

Com a medida, o Planalto faz mais um gesto para os caminhoneiros, uma categoria tradicionalmente alinhada a Bolsonaro. Outras medidas foram adotadas.

Com o aumento dos combustíveis anunciado pela Petrobras em março, o Congresso aprovou um projeto de lei, com apoio do governo, para zerar alíquota de imposto federal (PIC/Cofins) sobre o diesel e o gás até o final do ano.

A medida tem como objetivo reduzir o preço do combustível, amplamente utilizado pela categoria.
A lei sancionada por Bolsonaro também altera a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual, sobre combustíveis.