Governo estuda parceria com setor privado para administrar presídios

O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça, abriu uma consulta pública para colher manifestações sobre alternativas para a administração de presídios do país. O objetivo é ouvir sugestões sobre privatização e parcerias público-privadas até o dia 20 de julho.

Com base nas informações, o órgão deve apresentar aos governadores em até 60 dias modelos para aprimorar a gestão dos estabelecimentos. A intenção principal é resolver o problema da superlotação e das rebeliões frequentes dos detentos.

No estudo, serão avaliados quais setores dos presídios podem ser privatizados. Atualmente, as unidades prisionais já terceirizam uma série de serviços – entre eles, o fornecimento de alimentação. A ideia é ampliar as privatizações.

O CNPCP já decidiu, entretanto, que não vai permitir que a direção dos presídios seja colocada nas mãos de empresas. “O poder publico não pode abrir mão da sua responsabilidade de gerir o sistema prisional, mas o país merece clareza em relação a todas as possibilidades de melhorar uma área tão sensível para a segurança pública”, disse à coluna o presidente do conselho, o juiz Marcio Schieffler Fontes.

Nos últimos anos, uma série de rebeliões de detentos colocou em xeque a administração do sistema prisional nos estados. Em maio do ano passado, 17 pessoas ficaram feridas em uma rebelião na Unidade prisional de Puraquequara, em Manaus. Sete agentes de ressocialização foram feitos reféns. Entre os feridos, dez eram agentes prisionais.

Pouco antes do motim, a Pastoral Carcerária Nacional enviou à Defensoria Pública do Amazonas e à Justiça do Estado um documento que listava uma série de denúncias de violações aos direitos dos presos da penitenciária.

O estudo do CNPCP servirá para subsidiar mudanças apenas na administração de presídios estaduais. Na avaliação do conselho, a situação dos presídios federais está equacionada – seja em relação ao número de vagas, seja em relação à gestão de conflitos nos estabelecimentos.

No estudo, o conselho também levará em conta o papel da polícia penal na administração dos presídios. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no sentido de dar aos agentes penitenciários o status de polícia.

A reivindicação da categoria ainda não está totalmente solucionada, porque ainda é necessária aprovação de lei ordinária para regulamentar a norma. Ainda assim, o conselho tem a intenção de valorizar esses profissionais na gestão das penitenciárias.