Governo Lula edita regra para tentar barrar ex-ministro de Bolsonaro
Alvo de inquérito não pode ser cedido a outro órgão; Anderson Torres é hoje secretário do Governo do DF
O ministro Flávio Dino (Justiça) publicou uma portaria nesta quinta-feira (5) que abre espaço para barrar a permanência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Segundo o ato publicado, quem responder a inquéritos policiais não pode ser cedido pelo ministério.
Torres virou alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), entre elas uma sobre a live de 29 de julho de 2021 em que Jair Bolsonaro (PL) atacou a segurança das urnas eletrônicas.
O ex-ministro é policial federal, mas precisa da autorização da pasta da Justiça para atuar em outro órgão.
De acordo com a regra, os órgãos devem solicitar novamente a cessão dos funcionários para que seja feito um recadastramento.
Integrantes do Ministério da Justiça dizem que o prazo será até dia 24 para a revisão dos atos de funcionários cedidos. É nesse período que a nomeação de Torres como secretário do DF poderá ser revogada.
Os inquéritos policiais investigam fatos, e não pessoas. Portanto seria preciso questionar o relator das apurações para que seja detalhado quem são os investigados.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse não saber da situação particular de Torres.
“Eu não sei a situação particular dele [Anderson Torres]. Isso deve ser objeto de instrução processual na instituição dele. O que eu fiz foi editar uma portaria genérica tratando sobre regras acerca de cessões já deferidas antes e para novas cessões porque nós temos centenas de policiais cedidos para outras instituições. Nós, que acabamos de tomar posse, queremos saber onde os servidores estão, fazendo o quê. A cessão é uma possibilidade, não é algo imperativo. Você pode ceder ou não”, disse, em entrevista ao CB Poder.
“Neste caso, vai haver recadastramento dos cedidos, essas cessões poderão ser renovadas ou não. Novas cessões também obedecerão a essa nova portaria. Cessões já feitas poderão ser revistas à luz dessas regras que nós estamos estabelecendo. Se a pessoa é investigada, responde uma ação penal, uma ação de improbidade, um processo administrativo disciplinar, tem alguma coisa em algum tribunal, no Ministério Público… Não convém a PF, PRF ou qualquer órgão do Ministério da Justiça ceder essa pessoa que está sendo investigada”, disse.
Torres estava à frente da pasta do governo de Ibaneis Rocha (MDB) desde o início de 2019, mas deixou a secretaria para assumir o Ministério da Justiça em 2021. Neste ano, foi novamente nomeado secretário de Segurança Pública.
Na sua trajetória como policial federal, Torres atuou em ações voltadas ao combate às organizações criminosas e à repressão ao tráfico internacional de drogas. Participou de investigações em conjunto com adidos de outros países em missão no Brasil.
No Congresso, assessorou o ex-deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR) em comissões da Câmara como a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Fiscalização Financeira e Controle, além de CPMIs (comissões parlamentares mistas de inquérito), entre elas a da JBS.
Nessas comissões da Câmara, Torres se aproximou de congressistas da chamada bancada da bala, um dos grupos de sustentação do governo Bolsonaro no Legislativo e que defende armar a população como política de segurança pública.
Criou laços de amizade também com o ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), que por anos foi um dos principais auxiliares de Bolsonaro na Câmara e na Presidência da República.