Governo negocia com Congresso para retomar autonomia sobre Orçamento

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trava uma negociação com o Congresso para retomar parte da autonomia que tinha sobre o Orçamento.

Sob risco de perder o controle de boa parte das despesas não obrigatórias, o Palácio do Planalto acionou interlocutores para convencer o Congresso a ceder no poder sobre os gastos públicos neste ano.

Auxiliares de Bolsonaro querem que R$ 15 bilhões, referentes a custeio da máquina pública, voltem para as mãos dos ministros.

Hoje, essa verba está alocada como emenda do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo o governo, pode dificultar a execução dessas despesas, que dependeria de autorização do parlamentar.

A devolução desse dinheiro para uma gestão autônoma por parte do Executivo deve ser feita por meio de um projeto de lei, que dependerá ainda de aprovação da Câmara e do Senado.
Uma sessão do Congresso está marcada para a tarde desta quarta-feira (12) para analisar vetos presidenciais sobre o controle em torno de parte do Orçamento de 2020.

No ano passado, o Legislativo aprovou o chamado Orçamento Impositivo que engessa o poder de manobra do Executivo sobre os gastos.

Pelo que foi aprovado em 2019, ficaram cerca de R$ 136 bilhões para as despesas discricionárias, sendo quase R$ 91 bilhões de custeio e investimentos dos ministérios; R$ 9 bilhões para emendas individuais, aquelas apresentadas por cada parlamentar para destinar recursos públicos para suas bases eleitorais; aproximadamente R$ 5,5 bilhões para as emendas de bancadas estaduais; R$ 0,6 bilhão em emendas de comissões; e outros R$ 30 bilhões em emendas do relator.

O governo tenta retomar autonomia através de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) sobre a metade das emendas do relator para não depender de autorização do deputado toda vez que quiser mexer neste dinheiro.

Domingos Neto, que participa da reunião desta terça-feira (11) para que se tente chegar a um acordo, disse que aceita devolver parte dessa verba (R$ 11 bilhões) ao Executivo, sem a necessidade de votação no Congresso.

Ele afirmou que a mudança foi feita seguindo uma orientação do ministro Paulo Guedes (Economia).

“O que o ministro Paulo Guedes disse na audiência pública a que ele foi na Comissão de Orçamento do ano passado é que, para implementar o mais Brasil e menos Brasília, as prioridades do Orçamento devem ser indicadas pelo Congresso. O que fizemos foi apenas seguir à risca o que o ministro mandou fazer”, afirmou Neto à reportagem, acrescentando estar disposto a ceder nesta questão.

Já em relação aos outros R$ 4 bilhões, o deputado afirmou que “o Congresso decidiu ampliar as rubricas de diversos ministérios em diversas ações que vimos que o projeto original [do governo] tinha menos do que precisava”.

O projeto em elaboração pelo governo prevê ainda que seja retomada a possibilidade de o Executivo poder remanejar o Orçamento por meio de portarias, sem precisar de autorização do Congresso.

Essas alterações de despesas por ato do Executivo, no entanto, devem ser limitadas a um percentual do Orçamento. Esse mecanismo funcionava em anos anteriores, mas foi retirado no Orçamento de 2020.

Outra parte do acordo envolve o pagamento de obras que não foram concluídas. Nesses casos, o dinheiro reservado entra no Orçamento como forma de “restos a pagar”.

Quando um contrato de prestação de serviço, por exemplo, é assinado, a verba passa a ser empenhada. Como muitas obras não são finalizadas, o governo quer permitir que o dinheiro que sobrou no caixa de 2020 seja usado para bancar restos a pagar de anos anteriores.

O veto de Bolsonaro à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve ser votado na tarde desta quarta.

O artigo vetado previa que as emendas de relator e de comissões da Câmara e do Senado teriam que ser liberadas em até 90 dias. Esse prazo, no entanto, é considerado muito curto pelo Planalto.

A articulação com a cúpula do Congresso é para que apenas parte do veto seja derrubado, mas sem determinar uma data para a execução das emendas e sem estabelecer penalidade em caso de não cumprimento do prazo.

No entanto, a LDO deve voltar a prever que as emendas de relator e de comissões só podem ser contingenciadas na mesma média que os cortes nas demais despesas públicas. A ideia é evitar o congelamento excessivo nesses gastos.

“É negociável. Na penalidade e nos 90 dias, manteríamos o veto e derrubaria o veto do contingenciamento linear e da indicação”, diz o relator.

No início da tarde desta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu em sua residência oficial o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Domingos Neto, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, além dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Pelo que participantes do encontro relataram, houve avanço em relação ao contingenciamento linear, cujo veto seria mantido. O governo mandaria um PLN possibilitando que o corte seja por ações, não em todo o orçamento das pastas.