Governo notifica mais de 1 milhão de pessoas para devolução do auxílio emergencial; entenda

O Ministério da Cidadania notifica por meio de mensagens de celular, mais 1 milhão de pessoas que terão que devolver o auxílio emergencial pago indevidamente. Segundo a pasta, as mensagens vão orientar sobre a devolução voluntária de recursos ou denúncia de fraudes do benefício.

Receberão as mensagens os beneficiários que foram identificados pelos órgãos de controle com recebimento fora das regras do programa como: vínculo empregatício, benefícios previdenciários ou assistenciais, benefício emergencial, seguro defeso, seguro-desemprego, CPF irregular, funcionário de empresas estatais, servidor ou pensionista militares, servidores públicos, rendimentos tributáveis acima do limite, entre outros.

A pasta destaca que retornou aos cofres da União até agora um total de R$ 5,1 bilhões referentes ao auxílio pago indevidamente. O valor inclui devoluções voluntárias feitas em 2020 e 2021, por meio da emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) e restituição por Darf, além de recursos não movimentados dentro dos prazos legais.

Mensagem de SMS

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania em parceria com o Ministério da Economia, contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com esse intuito, deve ser desconsiderado.

A mensagem a ser enviada será: “O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do auxílio emergencial. Devolva as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”

Como fazer a devolução do auxílio emergencial?

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto e tenham valores a devolver precisam acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União.

A pessoa poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Auxílio emergencial

Ao todo, receberam o auxílio emergencial neste ano 34,4 milhões de pessoas — 25,1 milhões inscritos por aplicativo da Caixa ou pelo CadÚnico e 9,3 milhões do Bolsa Família.

O auxílio pagou em 2021 sete parcelas de R$ 375 a mulheres chefes de família, R$ 150 a pessoas que moram sozinhas e R$ 250 aos demais. Com o fim do auxílio emergencial, o governo federal substituiu o Bolsa Família, criado em 2003, pelo Auxílio Brasil.