Governo planeja mudar lei de licitações e regular lobby

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, formalizou nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU) a criação de grupo de trabalho para revisar e propor aperfeiçoamento da legislação referente a licitações e contratos do setor público.

De acordo com a portaria, o grupo será formado por quatro servidores e terá 30 dias para apresentar o resultado dos trabalhos. Esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

Conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou nesta segunda-feira, 20, um dos motivos para realizar as mudanças, segundo interlocutores do ministro, é que os fatos trazidos à tona pela Operação Lava Jato têm demonstrado as deficiências da Lei de Licitações, em vigor desde 1993, ao expor as negociações entre empreiteiras e órgãos governamentais, especialmente a Petrobras.

A ideia é que a proposta elaborada pelo grupo de trabalho seja submetida ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para coletar sugestões. Depois dessa etapa, o governo federal adotará medidas a serem encaminhadas ao Legislativo para fazer as alterações necessárias à atualização da lei.

Torquato Jardim ainda criou outros três grupos com o objetivo de melhorar a gestão pública. O primeiro deverá formular proposta para a desburocratização dos serviços públicos do Executivo federal. O segundo terá que formular diagnóstico, revisar e avaliar a contratação de serviços de advocacia nas estatais federais.

E o terceiro irá apresentar estudos e proposta de regulamentação da atividade de relações governamentais para defesa de interesses (lobby), “com observância dos aspectos práticos envolvidos e das questões relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção, à integridade nas relações público-privadas e à transparência”.

Assim como o grupo das licitações, esses outros três terão quatro integrantes, cada um, e também devem finalizar os trabalhos em 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Alguns dos servidores indicados participam de mais de um desses grupos – que podem convocar ou convidar outros servidores e técnicos para colaborar com análises, relatórios e estudos sobre os assuntos.