Governo quer 23,8 milhões de famílias em programa de desconto na conta de luz

O governo federal quer expandir o número de famílias inscritas no programa Tarifa Social, que concede descontos de até 65% na tarifa de energia. O presidente Jair Bolsonaro participou de cerimônia nesta terça-feira (30) de assinatura de regra da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para automatizar a inclusão de famílias já inscritas em programas sociais do governo.

A ideia é que mais 11,5 milhões de famílias possam receber os descontos, somando-se às 12,3 milhões que já estão sendo beneficiadas. A lei da Tarifa Social de Energia Elétrica foi sancionada em setembro por Bolsonaro e permite desconto na conta nos primeiros 220 kWh (quilowatts-hora) consumidos. O valor é concedido de forma escalonada, conforme o consumo das famílias.

A medida foi aprovada no momento em que o governo enfrenta críticas por causa da alta do preço da conta de luz. Pelas regras do programa, famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) têm direito à Tarifa Social. Veja de quanto é o desconto e quem tem direito.

Quem recebe o BPC (benefício assistencial a idosos e deficientes carentes) também pode fazer parte do programa. Hoje os interessados em receber o recurso da Tarifa Social precisam pedir a inscrição na unidade das distribuidoras ou no programa por telefone.

Bolsonaro disse que o governo se esforça em desburocratizar o acesso aos programas sociais. “Brasil era um dos países mais difíceis de se fazer negócio”, afirmou.

Para bancar os custos de acionamento de mais térmicas para garantir o suprimento de energia, o governo criou a bandeira de escassez hídrica prevista para ficar em vigor até abril do ano que vem.

O governo também busca medidas para reduzir o custo da compra do gás de cozinha e do combustível. A ideia é começar a pagar um auxílio gás em dezembro.

Bolsonaro ainda aposta no Auxílio Brasil, no valor de R$ 400. Para isso, o presidente voltou a defender que o Senado aprove o quanto antes a PEC dos Precatórios, que libera espaço no orçamento para viabilizar o programa. “A bola agora está com o Senado”, disse ele.