Governo quer evitar punição a prefeito que manter lixão

Às vésperas do prazo fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para o fim dos lixões em todo o País – 2 de agosto, próximo sábado -, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira avisou nesta quinta-feira, 31, que o governo vai dialogar com o Ministério Público para buscar uma “construção de soluções” e firmar acordos evitando a judicialização do tema. O Palácio do Planalto está preocupado com a possibilidade de prefeitos virarem alvo de ações judiciais em pleno ano eleitoral.

“Não tem caça às bruxas, ninguém quer ter lixão em casa. A gente tem de acabar com essas fantasias no Brasil, nenhum gestor público quer ter problema ambiental, tá todo mundo buscando solução”, disse a ministra, que convocou uma coletiva de imprensa para fazer uma avaliação dos quatro anos de implantação da lei. “O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Empurrar com a barriga o prazo, sem considerar todas as questões entendemos que é insuficiente.”

O Planalto já deu reservadamente aval à iniciativa de parlamentares de esticar o prazo – uma emenda apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) garante mais oito anos para o cumprimento da lei, mas o tempo extra é considerado excessivo pelo governo.

Segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, é preciso garantir que os prefeitos não sejam criminalizados e que se cumpra a legislação dentro de um período “mais razoável”. “O governo federal não encaminhará nenhuma medida para prorrogar prazo, entendemos que essa é uma discussão do Congresso Nacional”, ressaltou a ministra.

Reunião

No próximo dia 22, Izabella e os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ricardo Berzoini, deverão se reunir em Porto Alegre com representantes do Ministério Público para discutir a questão. A não implantação de aterros sanitários poderá levar prefeitos de todo o País a serem punidos com prisão e multa de até R$ 50 milhões.

“Encontramos no Ministério Público uma grande vontade política de diálogo, de construção de soluções”, disse a ministra, destacando que o objetivo é discutir uma estratégia até que o Congresso Nacional consolide uma posição final sobre o tema.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o número de municípios que fazem a destinação ambiental adequada do lixo saltou de 817, em 2000, para 1.092, em 2008. Em dezembro de 2013 o número chegou a 2.202 municípios. O Estado de Santa Catarina é o único da federação em que 100% do lixo já tem destinação ambiental adequada, segundo o governo.

“É uma curva ascendente de resultados, não é de paralisação. Você vê nos últimos quatro anos engajamento de municípios e Estados de buscarem soluções, muitos esbarrando na dificuldade de qualificação técnica”, comentou a ministra.

Para a coordenadora do departamento técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe), Gabriela Otero, a movimentação dos prefeitos para adiar o fim dos lixões é “reflexo de um costume de esperar que os prazos sejam sempre dilatados”. “A lei é muito mais do que fechar lixão: é um compromisso do município com a gestão do resíduo do inicio até o fim”, afirmou.