Governo recebe 100 mil contribuições em consulta sobre vacinar crianças; decisão sai dia 5

Até a noite de domingo (2), o Ministério da Saúde havia recebido cerca de 100 mil manifestações na consulta pública aberta sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos .

No entanto, o número que será apresentado pela pasta deve ser menor porque estão sendo excluídas as manifestações duplicadas, ou seja, de quem se manifestou mais de uma vez.

A estimativa é que fique em torno de 70 mil contribuições.

As manifestações tinham prazo para serem enviadas até 2 de janeiro, “para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas”, segundo o ministério.

A pasta foi procurada oficialmente, mas não se manifestou até a conclusão desta reportagem.

O governo chegou a informar nas últimas semanas que as contribuições serão utilizadas para obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões. Qualquer pessoa poderia se manifestar.

Em nota recente, a pasta afirmou ser favorável à vacinação desse público. Porém, ressaltou que a decisão depende do desfecho da consulta pública que está em andamento.

“No dia 5 de janeiro, após ouvir a sociedade, a pasta formalizará sua decisão e, mantida a recomendação, a imunização desta faixa etária deve iniciar ainda em janeiro”, diz o comunicado.

Caso a recomendação seja mantida, a vacinação de crianças de 5 a 11 anos deve começar em janeiro.

A intenção da pasta é recomendar que crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas contra a Covid-19, desde que mediante a apresentação de prescrição médica e consentimento dos pais.

De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a decisão final será dos pais, prática que já ocorre hoje. “Os pais são livres para levar os seus filhos para receber essa vacina”, afirmou em coletiva de imprensa.

De acordo com ele, até o dia 5 de janeiro deve ocorrer a aprovação do documento com as regras para vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

A data coincide com o prazo estabelecido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), para o governo prestar informações sobre a vacinação infantil. Lewandowski é relator de um pedido do PT relacionado ao assunto.

A secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, afirmou em nota técnica enviada ao STF que a vacina contra Covid-19 desenvolvida para crianças é segura, que o imunizante é uma ferramenta de proteção e que a vacinação vai atenuar interrupções de aulas na pandemia.

“Antes de recomendar a vacinação [contra a] Covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada”, afirmou a secretária, em nota técnica concluída no último dia 19.

A posição de Melo, que integra a equipe de Queiroga, contraria questionamentos sobre a segurança da vacina feitos pelo ministro e principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro da Saúde e o presidente Bolsonaro chegaram a dizer ainda que “não está havendo morte de criança” para justificar decisão emergencial sobre vacina da Covid-19 para crianças.

O presidente chegou a dizer que participou da consulta pública como “cidadão”, e defendeu a proposta de exigir prescrição médica para vacinar crianças de 5 a 11 anos.

De acordo com dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), desde o começo da pandemia até 6 de dezembro deste ano, foram registradas 301 mortes de crianças entre 5 e 11 anos por Covid-19 no país.

Em 2020, 2.978 crianças tiveram síndrome respiratória aguda grave em decorrência do coronavírus —156 delas morrem. Neste ano, foram registrados 3.185 casos nessa faixa etária, com 145 mortes.

A vacina da Pfizer já foi autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 16 de dezembro.

O diretor-presidente da agência reguladora, Antonio Barra Torres, em entrevista à Folha chegou a considerar inadequadas a consulta pública e a proposta do ministro de cobrar prescrição médica para imunizar os mais jovens.

“Não guarda precedentes no enfrentamento da pandemia e está levando, inexoravelmente, a um gasto de tempo”, disse Barra Torres.

Especialistas também consideraram a consulta pública desnecessária. Alguns chegaram a afirmar que as perguntas feitas podiam induzir ao erro e são tendenciosas.

“As questões são tendenciosas, mal formuladas e têm o objetivo de criar insegurança na população. Não dá para tabular as respostas no final”, diz o pediatra e infectologista Renato Kfouri.

Dentre as perguntas da consulta, uma questiona se o internauta concorda com a vacinação desta faixa etária. Em outras, se concorda com a proposta da Saúde de exigir prescrição médica para a imunização das crianças.

Outra questão, de múltipla escolha, quer saber como a pessoa ficou sabendo da consulta pública. Lista como resposta o Diário Oficial da União, o portal da Saúde, redes sociais, amigos, email, mas não cita imprensa.

Há ainda uma pergunta sobre escolas, que questiona a obrigatoriedade da apresentação de carteirinha de vacinação. A imunização não é obrigatória no país, mas é comum que as escolas cobrem a carteira de vacinação atualizada dos alunos.