Governo reduz R$ 2 bilhões em gastos em 2015

A crise econômica que vem afetando o País atingiu sobremaneira a situação financeira do Estado. No entanto, as ações tomadas pelo Governo de Goiás, através da Secretaria da Fazenda, conseguiram amenizar a situação e manter um caminho mais positivo para enfrentar a situação. Para combater esses graves efeitos, a Sefaz montou frentes de trabalho: ajuste fiscal e intensificação da fiscalização e recuperação de crédito.

A previsão da secretária Ana Carla Abrão, da Sefaz, é que as contas públicas estaduais permaneçam estáveis e fechem o ano dentro das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi ajustada no início do ano e determinou uma redução de R$ 2 bilhões nos gastos, o que tem sido cumprido.

Ajuste fiscal
Iniciado em 2014, com o corte de comissionados e a redução da estrutura de secretarias, o ajuste fiscal se intensificou ao longo deste ano. A Sefaz revisou todas as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, em consequência, houve uma redução de gastos com custeio da máquina pública na ordem de R$ 700 milhões.

Para avançar e aprofundar o ajuste fiscal, foi criado um Comitê de Trabalho Emergencial que tem apresentado propostas para agilizar e aprofundar tais ações, entre elas a redução nos gastos com pessoal e contratos. Esse empenho, aliado à capacidade de competição do Estado, tem produzido bons frutos, já que Goiás tem conseguido amenizar os impactos da crise quando comparado à situação de outros estados brasileiros.

A outra estratégia para cumprir a missão de manter o equilíbrio das finanças na conjuntura de crise foi a intensificação das ações de fiscalização e recuperação de crédito, como a criação do Batalhão Militar Fazendário, no mês de junho último. Desde então, ações de fiscalização de ICMS e IPVA têm sido feitas com maior frequência e apresentam resultados. Além disso, houve mudanças para segmentar e padronizar o trabalho de auditoria que levou à identificação e recuperação de volumes vultosos sonegados.

As receitas tributárias obtiveram crescimento nominal de 8%, bem diferente do restante do País, cujos entes federados apresentaram resultado nominal negativo. No entanto, cresceu o alerta para gastos, como os decorrentes do crescimento vegetativo da folha de pagamentos, o que, por outro lado, foi amenizado pela queda de despesas de custeio.

Nota Fiscal
Criado em 2014 e implementado nesse ano de 2015, o Programa Nota Fiscal, que está em sua sétima edição, sorteia prêmios ao consumidor que exigir a inclusão do seu CPF na nota fiscal de compras realizadas no comércio varejista em Goiás. O prêmio pode ser em dinheiro e em desconto no pagamento do IPVA.

Atualmente, o programa já conta com cerca de 250 mil cadastrados e 240 sorteados, que receberam quase R$ 1,7 milhão em prêmios. A principal avaliação que se faz é que a Nota Goiana foi consolidada enquanto mecanismo de combate à concorrência desleal e como importante fomentador de uma nova consciência sobre a importância do recolhimento e boa aplicação dos tributos.

Arrecadação
Até novembro deste ano, apenas com operações de fiscalização de mercadorias, como gado, bebidas e cana, foram lavrados quase 70 mil autos que totalizaram R$ 1,5 bilhão autuados, valor que já supera todo o ano de 2014 que fechou com o valor de R$ 1,3 bilhão em autos lavrados. Já a arrecadação de IPVA, até outubro, contabilizou R$ 891 milhões, também superior ao mesmo período de 2014, que registrou R$ 717 milhões, 24% a mais.

Entre outras medidas, o aperfeiçoamento dos métodos de recuperação de crédito esteve em destaque. A Sefaz enviou para protesto, até o mês de novembro, 18 mil certidões de processos de dívidas de contribuintes com ICMS, IPVA e ITCD, inscritos na dívida ativa do Estado, que somam R$ 1 bilhão.

Mutirão fiscal
Durante duas semanas, o cidadão pode negociar suas dívidas no Mutirão da Negociação Fiscal. Em onze dias, foram negociados R$ 395 milhões em débitos de impostos. Foram oferecidas, durante o período, condições especiais para restabelecimento do crédito pelo contribuinte, com descontos de até 98% nas multas para os débitos de IPVA, ITCD e ICMS. “O resultado está mais do que o dobro acima da meta que era de R$ 150 milhões, refletindo o esforço dos servidores e a oportunidade dada pelo Estado ”, avaliou o delegado regional de fiscalização de Goiânia, Fernando Bittencourt.

Ao todo, 56,1 mil contribuintes aderiram ao programa. Até o início deste mês de dezembro a Receita Estadual arrecadou entre pagamento à vista e a primeira parcela das negociações R$ 93,8 milhões. O valor total parcelado foi de R$ 310,3 milhões. Segundo o gerente de Recuperação de créditos (Gerc) da Sefaz, Carlos Augusto de Lins, esse resultado eleva a carteira da dívida atual negociada para R$ 952,2 milhões. “Parte desse valor parcelado já está em fase de ser lançado no mercado na forma de debêntures”, enfatizou.

Condições de negociação
Os contribuintes tiveram desconto de 98% do valor da multa para pagamento da dívida à vista e de 90% do valor da multa formal. Outra opção foi o pagamento dos débitos em até 60 meses com redução que chega a 96% da multa, e desconto de até 89% da multa formal.