Governo renova por 30 dias proibição de entrada de estrangeiros por portos
Medida já havia sido tomada no mês passado para frear propagação do coronavírus e não afeta transporte de cargas
O governo federal renovou nesta sexta-feira por mais 30 dias a proibição de entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em portos. A medida já havia sido tomada no mês passado, também com validade de um mês, mas o prazo terminaria no próximo domingo. O objetivo é frear a propagação do novo coronavírus.
O desembarque só é autorizado caso haja necessidade de assistência médica ou para a realização de uma conexão aérea ao país de origem. O transporte de cargas não foi interrompido, mas não pode haver desembarque de tripulantes.
A restrição de entrada não se aplica a: brasileiro, nato ou naturalizado; estrangeiros cônjuge, filho, pai ou curador de brasileiro; imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; estrangeiros cujo ingresso seja autorizado pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou portador de Registro Nacional Migratório.
O descumprimento das regras levará à deportação ou repatriação imediata e à inabilitação de pedido de refúgio além de responsabilização penal, civil e administrativa.
A portaria que determina a prorrogação da restrição é assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Nelson Teich (Saúde) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), além de Luiz Pontel de Souza, ministro interino da Justiça. O texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).