Governo suspende entrega dos cartões do Programa Renda Cidadã
Medida atende recomendação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás
O Governo de Goiás suspendeu a entrega dos cartões do Programa Renda Cidadã. A decisão foi tomada após a Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) expedir, na manhã desta sexta-feira (26), uma recomendação ao governador e vice-governador de Goiás e à secretária da Secretaria Cidadã do Estado para que suspendam imediatamente a realização de caravana pelos municípios goianos para a realização de eventos de lançamento e entrega de cartões do “Novo Programa Renda Cidadã”.
O autor da recomendação, o procurador regional eleitoral em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, ainda pediu que a entrega dos cartões seja realizada apenas após a apuração do resultado das eleições de 2016.
O “Novo Programa Renda Cidadã” foi lançado no último dia 13 e deveria entregar 64 mil cartões do programa em 49 dos maiores municípios goianos, entre os dias 26 de agosto e 1º de setembro. Para a entrega dos cartões, estavam previstos eventos com a presença do governador Marconi Perillo e do vice-governador José Eliton, além de outras autoridades públicas.
Para o procurador, as circunstâncias planejadas para a entrega do benefício configuram, além de abuso de poder político e econômico, uso promocional do programa social com finalidade eleitoral para favorecer os candidatos a prefeito e a vereador apoiados pelos governantes estaduais, conduta que é vedada na legislação eleitoral.
O documento ainda destacou que o lançamento do novo programa social foi iniciado sem execução orçamentária no ano anterior, sendo que o programa antecessor havia sido suspenso há mais de um ano. Outro indicativo de abuso de poder, segundo o procurador, seria a escolha da data de entrega dos cartões em pleno período eleitoral, sob a forma de eventos em diversos municípios goianos com a presença pessoal de autoridades políticas apoiadoras de candidatos. Anteriormente a entrega dos cartões era realizada de forma impessoal com remessa pelos Correios.
Em nota, o Governo de Goiás destacou que o Programa Renda Cidadã existe desde o ano de 2000 e disse que decidiu suspender a entrega dos cartões mesmo sem ter sido notificada oficialmente.