Governo suspende evento 30 minutos antes de lançar Auxílio Brasil de R$ 400

Faltavam 30 minutos para o horário marcado quando o governo federal anunciou, na tarde desta terça-feira (19), a suspensão do evento em que lançaria o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, com repasses de R$ 400.

O valor foi definido em função da insistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a contragosto dos técnicos do Ministério da Economia. É que o governo não tem condições orçamentárias de pagar o benefício de R$ 400 sem estourar o limite de teto de gastos. A saída que Bolsonaro exigiu foi complementar o orçamento e desrespeitar o teto.

A divergência entre o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes (cuja opinião é a mesma dos técnicos do ministério) repercutiu mal no mercado. Houve forte queda da Bolsa, sob temor de que a situação fiscal do país se deteriore ainda mais.

O anúncio foi adiado porque ainda não está claro o desenho jurídico que irá permitir o pagamento de parte dos benefício de R$ 400 fora do teto de gastos. Isso será feito por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, despesas decorrentes de decisões judiciais.

A PEC seria votada hoje em comissão da Câmara, mas a análise foi adiada. O governo está negociando com o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicamos-PB), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a melhor forma de inserir o auxílio na PEC.

A falta de uma defição sobre o assunto adiou o anúncio. Também não está finalizada a nova medida provisória (MP) do Auxílio.