Governo terá ‘grande desafio’ com a taxação do agronegócio em Goiás, diz economista
Produtos tributados podem provocar acréscimo em cadeia toda cadeia produtiva
O Governo de Goiás enfrentará um “grande desafio” com a taxação do agronegócio em Goiás. É o que afirma a economista Andréia Magalhães sobre o assunto. Segundo ela, a tributação brasileira já é bastante ‘ríspida’ com a população e seus setores de forma geral. E, pensando no agronegócio, o desafio será ainda maior, pois os itens tributados podem provocar acréscimo em toda cadeia produtiva, até chegar ao consumidor final.
Ainda em relação a contribuição, a proposta já foi enviada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e deve passar, pelo menos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Destaca-se, a taxação pode chegar até 1,65% e serve para compensar a perda de arrecadação do ICMS por medida do governo federal, conforme justifica o Estado.
Vale citar, a contribuição proposta não terá incidência em toda a produção agropecuária. Apenas os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios serão contribuintes. A proposta do governo estadual é que o valor arrecadado vá para um fundo e seja investido na infraestrutura do Estado. Os representantes do agro, contudo, estão céticos quanto a isso, além de insatisfeitos com a contribuição.
“Se o governo e o setor do agronegócio entrarem em consenso e, de fato, houver o retorno para aqueles que forem taxados, talvez seja, sim, uma troca justa de receita”, considera Andréia. Entretanto, a especialista reforça que o governo não pode taxar sem contemplar os setores tributados, fazendo com que os preços dos itens derivados aumentem em função da compensação de valores.
Entenda a taxação do agronegócio em Goiás
Na última quinta-feira (10), o governo de Goiás encaminhou dois projetos de lei para apreciação da Alego sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Um dos projetos institui o Fundeinfra e a captação de recursos oriundos do setor agropecuário e mineral do Estado, por meio de uma contribuição (de até 1,65%) sobre o valor de comercialização do produto.
O outro projeto altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) para alinhar a contribuição ao Fundo com os benefícios fiscais que já contemplam a produção agrícola, pecuária e mineral em Goiás.
Conforme a proposta, a contribuição é facultativa (o produtor pode optar ou não) e condicionante para a manutenção de benefícios fiscais que desoneram o setor agropecuário. O produtor que aderir ao fundo estará apto a manter os diversos benefícios fiscais que contemplam a produção agropecuária e a usufruir de regimes especiais que privilegiam o fluxo de caixa do produtor, seja via substituição tributária ou no controle de saída de mercadorias para exportação.
A estimativa é arrecadar, via Fundeinfra, de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, substancial para garantir os investimentos em infraestrutura que atenderão em boa parte o setor agropecuário. Esses investimentos ficariam prejudicados em função de um quadro de crise fiscal, provocado pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 4 bilhões para o Tesouro Estadual.
A contribuição que está sendo proposta não terá incidência em toda a produção agropecuária. Apenas os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios serão contribuintes do Fundeinfra. O motivo disso, é que o setor está entre os menos tributados de Goiás: em 2021, participou com 1,61% do total da arrecadação do Estado. No último mês de outubro, a produção agropecuária aparece em quinto lugar no ranking de faturamento, porém cai para nono quando avaliada a arrecadação do estado sobre os setores produtivos.
O governador Ronaldo Caiado ressaltou que o fundo terá destinação exclusiva a obras de infraestrutura agropecuária; modais de transporte; recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias; sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e também edificação e operacionalização de aeródromos.
Entidades ligadas ao agronegócio discordam da proposta
Cristiano Palavro, consultor técnico da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO), diz que o ex-governador Ronaldo Caiado (União Brasil) não falava sobre taxar o agro antes da eleição. Nesse sentido, a ideia de cobrança na produção do setor, que pode chegar a 1,65%, é novidade.
Segundo ele, 1,65% de taxa no agronegócio é agressivo. “Em um período de custos de produção exorbitante. Da safra passada para esta esse custo aumentou 88%. E os preços da soja vêm caindo desde o primeiro semestre. A margem de lucro está apertada e esta taxa será sobre o faturamento bruto. Isso vai refletir em problemas ao consumidor, pois a tendência é repassar a toda cadeia”, argumenta.
Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) também se posicionou contra a criação de qualquer tipo de taxação do setor e afirma que não fez, e nem fará parte da comissão de análise deste projeto. Segundo o comunicado, os custos de produção têm se elevado cada vez mais e os produtores dos diversos segmentos da agricultura e pecuária têm lutado para não operar no prejuízo.
“Uma taxação a mais poderia inviabilizar o setor agropecuário, gerando índices de desemprego e freando o desenvolvimento tão necessário para a sociedade, o estado e o país”, diz a nota.