Governo vai cobrar relatórios sobre redes sociais de órgãos públicos e rastrear autores de posts
Só militares e servidores podem autorizar publicações em contas oficiais, diz regra assinada pelo ministro Heleno
O governo Jair Bolsonaro (PL) atualizou nesta segunda-feira (27), as regras de gerenciamento de redes sociais de órgãos públicos e entidades da administração federal. A equipe que administra as contas oficiais terá de elaborar relatório mensal sobre o total de perfis criados e excluídos em cada órgão, quantos seguidores foram registrados e com o número de publicações feitas ou excluídas.
Assinado pelo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general da reserva Augusto Heleno, o texto determina que devem ser “buscadas alternativas que permitam o rastreamento dos responsáveis pela publicação de conteúdos nas contas institucionais”.
As “diretrizes de segurança da informação para o uso seguro de mídias sociais” atualizam normas de 2012. As novas regras passam a valer em 3 de janeiro. O texto assinado por Heleno mantém a regra de que as contas não podem ser administradas exclusivamente por equipes terceirizadas. O grupo que gere os perfis deve ser coordenado por militares, servidores efetivos ou empregados públicos.
A nova diretriz é mais assertiva em detalhar a função do grupo que coordena a equipe das redes sociais. Somente “servidores, empregados públicos e militares devidamente autorizados poderão realizar ou autorizar postagens em mídias sociais em nome do órgão ou da entidade”, afirma a regra divulgada nesta segunda no Diário Oficial da União.
A diretriz ainda proíbe a divulgação de conteúdo considerado inapropriado, como publicação ofensiva, obscena, pornográfica, discriminatória, difamatória, ameaçadora, racista ou que infrinja leis de propriedade intelectual e privacidade.
Os órgãos públicos e entidades terão de editar regra própria sobre o “uso seguro de mídias sociais”. Este texto deve apresentar responsabilidades dos gestores das contas oficiais, procedimentos para gerir crises causadas por publicações, entre outros pontos.
As mídias digitais são o principal meio de comunicação de Bolsonaro e foram decisivas para a eleição de 2018. No Planalto, há um departamento de comunicação digital, apelidado de “gabinete do ódio”. É atribuído a este grupo a elaboração de ataques virtuais a adversários.
As mídias sociais de ministérios passam pelo crivo do Planalto. O Ministério da Saúde, por exemplo, mudou o tom das publicações durante a pandemia e passou a destacar o número de recuperados da Covid-19 em vez de casos e óbitos. Publicações do presidente e de seus apoiadores, que não são controladas pelas novas diretrizes, já foram excluídas das redes sociais por desinformar sobre a doença.
Em setembro, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao governo uma medida provisória editada por Bolsonaro que limitava a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais. O texto havia sido lido no Congresso como tentativa de controlar e retaliar as empresas de tecnologia.