Gravações de delatores na Lava Jato não resultam em condenações na Justiça

Após uma onda de gravações de conversas por delatores na Lava Jato, ainda não tiveram resultados práticos na Justiça áudios de grande repercussão na época em que foram revelados. O caso mais recente foi a absolvição do ex-senador pelo PT Delcídio do Amaral e do ex-presidente Lula da acusação de obstrução de Justiça, decidida em sentença do juiz federal de Brasília Ricardo Leite nesta quinta (12).

A partir da delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em 2015, conversas gravadas por candidatos a delatores passaram a ser usadas cada vez mais para fortalecer acordos de colaboração na Lava Jato. No caso de Cerveró, o filho dele, Bernardo, gravou naquele ano Delcídio tramando um plano de fuga do ex-diretor do país.

O caso resultou na prisão preventiva de Delcídio, além da consequente perda do mandato no ano seguinte, e do banqueiro André Esteves, suspeito de financiar a compra do silêncio do ex-diretor. Depois desse caso, vieram outras gravações bombásticas no âmbito da operação. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado entregou em seu acordo de delação, em 2016, áudios de diálogos com emedebistas como Romero Jucá (RR), José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL). Jucá defendeu “estancar a sangria”, em referência à Lava Jato, e acabou saindo do Ministério do Planejamento.

No ano seguinte, porém, o próprio Ministério Público Federal, que havia firmado o acordo de delação com Machado, considerou que as conversas eram insuficientes para tornar o caso uma denúncia à Justiça e pediu o arquivamento.

Na Lava Jato do Rio, o ex-secretário estadual da Saúde Sérgio Côrtes e outros dois réus foram absolvidos em maio da acusação de obstrução de Justiça. Em 2017, o ex-secretário foi preso após um ex-subordinado gravar conversa que insinuava uma tentativa de omitir fatos na negociação para uma delação. Côrtes, que confessou que cometeu outros crimes e é réu em outra ação, diz ter sido vítima de armação.

O juiz Marcelo Bretas, na sentença, usou expressões como “relevante dúvida” e “insuficiência de suporte probatório”. “O ordenamento jurídico pátrio, em sua sistemática, no âmbito do processo penal, não permite seja proferida uma condenação apenas com base nas declarações de um colaborador”, escreveu na sentença.

A decisão de Ricardo Leite sobre Lula também tem argumentos parecidos e diz: “Há, então, clara a intenção de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público”.
Não houve até agora, porém, revisões desses acordos de delação.

Delcídio, após cair devido a uma gravação, apresentou em seu acordo o áudio de uma conversa de um assessor com o então ministro Aloizio Mercadante, que falou na possibilidade de ajudar “nas coisas de advogado”. Mercadante sempre negou que tenha tentado barrar o acordo do ex-colega de Senado.

Outro a ser absolvido do crime de obstrução de Justiça foi o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima. Ele foi preso em 2017 após a mulher do operador Lúcio Funaro, que se tornaria delator, mostrar à polícia registros que mostravam contatos do ex-ministro. Para a acusação, o material apontava que Geddel estava tentando impedir um acordo de delação, mas a Justiça Federal no DF não acatou essa tese.

A mais impactante das gravações decorrentes da operação deve ser analisada na Justiça apenas no ano que vem: a conversa gravada pelo empresário Joesley Batista em encontro com Michel Temer, em 2017.  O emedebista foi denunciado no ano passado sob suspeita de obstrução de Justiça, por supostamente ter ordenado a compra do silêncio de Eduardo Cunha (MDB-RJ), porém a Câmara dos Deputados barrou a abertura do processo. O caso deve ser retomado quando Temer deixar a Presidência e ficar sem foro especial, em janeiro.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi denunciado sob suspeita de obstrução em decorrência da delação de Joesley, e a ação ainda não foi julgada.