Guedes entrega primeira fase de sua reforma tributária nesta terça-feira (21)
Ministro prometeu levar pessoalmente o texto do governo aos presidentes da Câmara e do Senado, mas versão inicial será limitada à fusão de PIS e Cofins
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu apresentar ao Congresso nesta terça-feira a primeira fase da sua proposta de reforma tributária. No entanto, deve propor agora apenas a unificação de PIS e Cofins, tributos federais.
Embora o ministro tenha dito que o projeto como um todo está pronto, ainda há muitas discussões em curso na equipe econômica. O governo chega atrasado ao debate que está em curso no Legislativo desde o ano passado. Ainda assim, a entrega da proposta marca um passo adiante de Guedes, que vem sendo criticado por demorar muito a propor a reforma tributária do governo.
Desde o fim do ano passado ele promete enviar um texto por “tranches”, como costuma dizer, emprestando o jargão do mercado financeiro para parcelas. A reforma do sistema de arrecadação de impostos é apontada por especialistas e empresários como uma etapa essencial da agenda de reformas para estimular investimentos e a retomada do crescimento da economia.
No entanto, o tema é de difícil consenso no Congresso por envolver o risco de perda de arrecadação de União, estados e municípios em plena recessão provocada pelo coronavírus, além de interesses conflitantes de setores econômicos.
Veja o que está em discussão para a mudança no sistema de arrecadação de impostos no país:
Unificação de PIS e Cofins
Na primeira fase, o governo vai propor apenas a unificação do PIS e da Cofins em um único imposto, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que teria alíquota de 12%.
A unificação de impostos federais é discutida há anos, mas custa a sair do papel porque não é considerada vantajosa para o setor de serviços, que responde por mais de 70% do PIB e é intensivo em mão de obra.
Impostos municipais e estaduais
Guedes tem sinalizado que não pretende propor medidas envolvendo impostos estaduais e municipais, apenas atuar como auxiliar nas discussões encaminhadas no Congresso, como a unificação de ICMS (estadual) e ISS (municipal. As propostas do governo envolveriam apenas os tributos federais.
Cobrança sobre transações financeiras
Depois de ter sido descartado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, o plano de criar um imposto sobre pagamentos ou transações eletrônicos voltou ao discurso de Guedes em meio à crise econômica e fiscal provocada pela pandemia. Ele defende o novo imposto como uma forma de compensar desonerações na folha de pagamentos das empresas e estimular a geração de empregos.
Embora Guedes recuse a comparação da proposta com uma nova CPMF, foi justamente a semelhança que levou Bolsonaro a vetar a ideia e demitir o então secretário da Receita Federal em 2019. No início do mês, Guedes se queixou de uma “guerra de narrativas” sobre o tema.
Apesar de o tema ter voltado à discussão na equipe econômica, não deve integrar a primeira fase da proposta a ser entregue nesta quarta-feira. O plano de Guedes é apresentar a proposta na volta das sessões presenciais do Congresso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que essa proposta dificilmente será aprovada no Legislativo. Mas Bolsonaro agora admite a ideia como uma forma de compensação pela desoneração da folha das empresas. O vice-presidente Hamilton Mourão também apoiou a proposta na semana passada.
Novo Bolsa Família
O governo também pretende apresentar numa próxima fase a proposta de criação do programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. Por ora, as sessões do Congresso são feitas apenas de forma remota.
Imposto sobre a Renda
Guedes planeja propor a redução das alíquotas do Imposto de Renda (IR) de pessoas jurídicas, o aumento da faixa de isenção do IR de pessoas físicas e a redução das deduções, como as que atualmente contemplam gastos com saúde e educação privados.
Outro plano é instituir a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos dos detentores de ações de empresas. Atualmente, a tributação é feita somente sobre a companhia.
Na semana passada, o ministro da Economia também mencionou o plano de criar um Imposto de Renda negativo para quem ganha até R$ 1 mil, dentro do que chamou de rampa de ascensão social para os 38 milhões de “invisíveis” descobertos com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia.