Gusttavo Lima é condenado a pagar R$ 70 mil por citar número de celular em música
Esta não é a primeira vez que o cantor é condenado por danos morais relacionados à música "Bloqueado"
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o cantor Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil por danos morais a um homem que teve seu número de celular citado na música “Bloqueado”, lançada em 2021. A decisão, publicada na terça-feira (18), foi unânime e mantém a sentença da 26ª Vara Cível da Capital, que considerou o cantor responsável pelos transtornos causados ao proprietário do número.
A música “Bloqueado”, um dos grandes sucessos de Gusttavo Lima, menciona um número de celular sem o DDD, o que levou milhares de fãs a ligarem e enviarem mensagens para o número real, pertencente a um pernambucano. O homem relatou que, a partir de agosto de 2021, passou a ser importunado constantemente, o que impossibilitou o uso do aparelho para fins profissionais, já que ele mantinha o mesmo número há anos.
O desembargador Alberto Nogueira Virgínio, relator do processo, destacou que a menção direta ao número de telefone “caracteriza violação a direitos da personalidade, especialmente ao sossego e à privacidade do apelado, configurando dano moral indenizável”. A decisão também considerou o potencial econômico do cantor e a necessidade de coibir condutas semelhantes.
Defesa de Gusttavo Lima
A defesa do cantor argumentou que Gusttavo Lima é apenas o intérprete da música e que os compositores são os responsáveis pela inserção do número na letra. A equipe jurídica do artista afirmou que o número foi escolhido aleatoriamente e que não havia intenção de expor alguém. Eles também alegaram que o valor da indenização é excessivo e que o cantor não teve “culpa grave” pelos transtornos causados.
No entanto, o TJPE rejeitou os argumentos, ressaltando que Gusttavo Lima teve participação direta na divulgação do número ao interpretar e promover a música nacionalmente. A defesa informou que irá recorrer da decisão, alegando que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e que o caso deve ser revisado em instância superior.
Outros casos semelhantes
Esta não é a primeira vez que Gusttavo Lima é condenado por danos morais relacionados à música “Bloqueado”. Em 2022, uma mulher do Paraná e um homem de Minas Gerais também venceram ações judiciais contra o cantor pelo mesmo motivo. A falta do DDD na letra da música levou a confusões, com pessoas de diferentes regiões do Brasil sendo importunadas.