Habilitação para cinquentinhas fica mais barata a partir deste mês

Com objetivo de incentivar os proprietários de ciclomotores, popularmente conhecidos como cinquentinhas, a se prepararem para enfrentar o trânsito, o Detran-GO fechou parceria com médicos e psicólogos para reduzir o valor cobrado pelos exames exigidos aos candidatos à Autorização para Conduzir Veículos Automotores. Os interessados na qualificação também passam a contar com desconto de 50% nas taxas da autarquia, que entrou em vigor em janeiro, com a publicação pelo governo do Estado da Lei 19.579.

Após reunião com representantes das duas categorias, ficou acordado que, a partir da próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro, os candidatos à ACC pagarão R$ 60 pelo exame médico e R$ 65 pelo psicológico. Já os exames para os postulantes à CNH custam R$ 90 e R$ 100, respectivamente.

Para conduzir uma cinquentinha, tornou-se obrigatória obtenção da ACC ou CNH categoria A, que possibilita a pilotagem de qualquer tipo de veículos de duas rodas. Goiás possui cerca de 30 mil ciclomotores cadastrados, mas o número é muito maior, visto que até 2016, não era obrigatório o registro desse tipo de veículo nos Detrans.

Mesmo assim, somente 3.752 proprietários desses veículos possuem habilitação. Ou seja, mais de 80% das pessoas que estão conduzindo motocicletas de baixa cilindrada não se interessaram ou não tiveram condições de obter a ACC. Entre os motivos do desinteresse estão os valores das taxas, que eram os mesmos praticados para a CNH “A”.

“Essas medidas têm caráter social e educativo. Grande parte dos proprietários de ciclomotores são pessoas de baixa renda. Queremos qualificar esses condutores com aulas de legislação de trânsito, cidadania e noções de direção defensiva para que possam compartilhar as vias de maneira segura para eles e os demais”, defende o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho.

Levantamento recente aponta que os veículos de duas rodas são responsáveis por mais de 60% das vítimas de trânsito. O índice é ainda maior se considerados apenas os acidentados que permanecem com sequelas. “Com apoio dos parceiros médicos e psicólogos, poderemos oferecer condições atrativas para habilitar os proprietários das cinquentinhas, de forma contribuir para a redução dos acidentes”, ressalta Manoel Xavier. A medida deve beneficiar inicialmente mais de 20 mil goianos.

Taxas 50% menores

Além de pagar exames médico e psicológico mais baratos, os candidatos à ACC também contam com redução de 50% nas taxas relacionadas à habilitação. O governador Marconi Perillo sancionou em janeiro a lei que alterou o Código Tributário do Estado reduzindo de R$ 177,20 para R$ 88,60 a taxa de emissão da ACC, e de R$ 127,48 para R$ 63,74 a de segunda via da ACC.

Os condutores de ciclomotores ainda foram contemplados com corte de 50% nas taxas de ACC definitiva (R$ 88,66), reemissão por alteração de dados (R$ 45,08) e renovação de ACC (R$ 62,18).

CNH ou ACC

O Contran aceita dois documento para conduzir ciclomotores: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, que permite pilotar qualquer motocicleta, e a ACC, que é restrita às “cinquentinhas”.

A alteração na legislação de trânsito ocorrida no ano passado também trouxe benefícios para os condutores de ciclomotores que querem regularizar sua situação. A carga horária para a obtenção da ACC foi reduzida. O candidato terá que cumprir 20 horas/aulas teóricas e 10 h/a práticas. Sua prova teórica terá apenas 15 questões, das quais deverá acertar pelo menos nove.

Saiba a diferença:

	CNH A	ACC
Exame médico	Sim	Sim
Exame psicológico	Sim	Sim
Aulas teóricas	45 h/a	20 h/a
Prova teórica	30 questões	15 questões
Aulas práticas	20 h/a	10 h/a
Prova prática	aplicada em moto 125 cc	aplicada em ciclomotor/ 50cc
Habilita para qual veículo	Ciclomotor e motocicleta	Só ciclomotor
Adição de categoria	Permite	Não permite