POLÊMICA

Henrique Meirelles: proposta do governo de parcelar dívida de precatórios é calote

Ex-ministro Henrique Meirelles (PSD) usou as redes sociais para criticar a proposta do governo federal…

Ex-ministro Henrique Meirelles (PSD) usou as redes sociais para criticar a proposta do governo federal de parcelar dívida de precatórios. O político goiano, que foi ministro da Fazenda do governo Michel Temer (MDB), além de presidente do Banco Central durante a gestão Lula, taxou a tentativa de parcelamento de “calote técnico”.

Parcelar dívida de precatórios assusta investidores, diz Henrique Meirelles

Nas postagens, o ex-ministro Henrique Meirelles aponta que a proposta “passa a imagem de que o país não consegue cumprir seus compromissos financeiros, assustando os investidores“.

Ele argumenta que se trata de um ‘default’, ou seja, quando o devedor decide não cumprir o contrato de empréstimo ou dívida que contraiu.

“O precatório é uma dívida como outra qualquer. É como uma dívida que o Tesouro tem com o mercado financeiro. No momento em que o Tesouro não paga, independente da formulação legal que possa embasar essa atitude, é um calote técnico“, critica.

Governo Federal: Entenda as mudanças criticadas pelo ex-ministro Henrique Meirelles

O governo federal enviou na semana ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá ao governo parcelar o em até dez vezes o pagamento de precatórios a partir de 2022.

As mudanças preveem que:

  • Precatórios de valor superior a R$ 66 milhões (1.000 vezes o pagamento considerado como de pequeno valor, para efeitos judiciais) poderão ser pagos em dez parcelas, sendo 15% à vista e o restante em parcelas anuais;
  • Outros precatórios poderão ser parcelados se a soma total dos precatórios for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União. Nesse caso, o critério será pelo parcelamento dos precatórios de maior valor;
  • Todos os precatórios de pequeno valor, abaixo de R$ 66 mil, ficam de fora da regra do parcelamento.

O governo quer, com a aprovação da PEC, liberar parte do orçamento para as mudanças a serem feitas no Bolsa Família.

Henrique Meirelles: Cotado para vice de Lula?

O ex-ministro Henrique Meirelles ainda usou as redes sociais para negar que considera ser vice-presidente na chapa de Lula para eleição de 2022. Ele diz que declarações ao informativo Bloomberg Linea ficaram fora de contexto.

“Quando perguntado sobre o que faria se fosse novamente chamado por Lula, como fui em 2002 para ssumir o Banco Central, eu repeti: ‘Eu não trabalho sob hipótese. Eu não gasto tempo com isso”.

Meirelles é filiado ao PSD goiano e já colocou seu nome à disposação para a disputa à única vaga que Goiás tem ao Senado no ano que vem.