Home office: governo lança medida que regulamenta trabalho híbrido

O governo federal anunciou nesta sexta-feira a assinatura de duas medidas provisórias (MP) que impactam o mercado de trabalho. Uma delas flexibiliza o teletrabalho, abrindo a possibilidade de adoção de um modelo híbrido. A outra estabelece um “roteiro” de ações que podem ser tomadas em caso de calamidade pública, incluindo a redução de salário e jornada.

As MPs foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, mas ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o objetivo de uma das medidas é ajustar a legislação às necessidades do trabalho híbrido, explicitada durante a pandemia. O governo conta com a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção.

Além do modelo híbrido de trabalho, o funcionário poderá trabalhar em uma  uma localidade diferente de onde foi contratado.

— Vale a legislação de onde ele celebrou o contrato. Dito isto, ele pode morar em outro estado, ele pode morar em outro país, não há problema nenhum. Agora, a beleza disto é que fica permitido que esses detalhes constem do acordo individual entre a empresa e o trabalhador de jornada ou por produção —  afirmou o secretário afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

A reforma trabalhista de 2017 já havia criado regras para o trabalho remoto. Entretanto, de acordo com Dalcolmo, era um modelo “binário” e que gerava insegurança jurídica.

— Não existia nenhuma regulamentação até 2017. Então foi revolucionário naquele momento. Mas naquele momento o trabalho remoto era uma coisa binária, ou você está lá, ou você está aqui. Não tinha essa coisa de flexibilidade. Então o texto gerava esse tipo de interpretação, ele gerava insegurança política, ele amarrava muito as empresas e os trabalhadores.

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A reforma trabalhista de 2017 já havia criado regras para o trabalho remoto. Entretanto, de acordo com Dalcolmo, era um modelo “binário” e que gerava insegurança jurídica.

Já a MP com regras sobre situações de calamidade autoriza o saque-calamidade do FGTS, a antecipação do abono salarial e o aumento de parcelas do seguro-desemprego.

Também será possível facilitar o teletrabalho, antecipar férias e feriados e adotar a redução proporcional de jornada de trabalho e salário ou suspensão temporária do contrato.

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, a ideia foi criar um “roteiro” de ações que podem ser tomadas:

— Serve como um manual. Aconteceu alguma coisa, seja o que for, do ponto de vista de fenômeno climático ou não, o governo tem um roteiro completo daquilo que tem que fazer.respondeu até o fechamento da edição.