Impugnado, ex-prefeito de Trindade tem candidatura deferida para deputado estadual

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, em reunião na terça-feira (8), a candidatura de George Morais (PDT) a deputado estadual. A decisão ocorreu por unanimidade de votos. A candidatura havia sido impugnada e o registro, negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE). Porém, o pedetista recorrreu sub júdice e recebeu 38.336 votos.

Os ministros seguiram o voto do relator Carlos Horbach, que apontou que, embora George Morais tenha tido os direitos políticos suspensos por três anos, em virtude de condenação por improbidade administrativa, ele é filiado ao PDT desde 2009. O ministro argumentou que resolução do TSE prevê que se a filiação partidária for anterior à suspensão dos direitos políticos voltará a produzir todos os efeitos, “inclusive para fins de condições de elegibilidade”

“Assim, a condição de elegibilidade prevista na Constituição foi devidamente comprovada, porquanto incontroversa a filiação do candidato desde 2 de outubro de 2009”, afirmou o relator.

“Enfim, a Justiça foi feita, e conforme a vontade de Deus e do povo, vamos poder lutar juntos, eu na Alego e, a Flavia em Brasília, ainda mais pelos goianos. No coração, hoje, é só gratidão (sic)”, publicou George Morais.

Com a recontagem de votos e do cálculo do quociente eleitoral, o deputado Thiago Albernaz (MDB) pode perder a vaga para a próxima legislatura. A equipe jurídica do parlamentar diz que aguarda a recontagem e tem tranquilidade quanto à reeleição de Albernaz para um próximo mandato.

“Com a convicção de que a mudança na composição da Assembleia Legislativa de Goiás não afetará o resultado do deputado Thiago Albernaz. A assessoria espera a confirmação via informações oficiais para avaliação de medidas cabíveis, se necessário”, pontua nota enviada à imprensa.

Entenda

A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura do ex-prefeito de Trindade George Morais na disputa pela Assembleia Legislativa de Goiás em setembro deste ano, justamente por ausência de filiação partidária do candidato pelo prazo mínimo legal de seis meses antes das eleições.

A defesa do candidato, no entanto, mencionou que a filiação estava regular, uma vez que ele exercia presidência do PDT estadual em 2 de abril deste ano. Além disso, afirmou que os efeitos da condenação e suspensão dos direitos políticos caíram por medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

O candidato teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União quando era prefeito de Trindade, entre 2005 e 2008. Na ocasião, o órgão entendeu que o prefeito aplicou de modo irregular recursos públicos federais destinados à construção de quadras de esporte, fato que contribuiu para a paralisação das obras.

No entanto, em 11 de outubro de 2022, a defesa de George Morais juntou ao processo pedido de tutela provisória de urgência que, ao ser acolhido, suspendeu todos os efeitos do acórdão proferido pelo TCU até o julgamento do mérito.

Pela jurisprudência do TSE, se houver fato superveniente ao registro de candidatura que afaste a inelegibilidade, ele pode ser conhecido em qualquer grau hde jurisdição, inclusive nas instâncias extraordinárias, até a data da diplomação, última fase do processo eleitoral.

[atualizada às 18h30 para inclusão de nota do deputado Thiago Albernaz]