Indicados à direção da Ancine respondem por improbidade administrativa

Dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir diretorias da Agência Nacional de Cinema (Ancine) respondem a processo por improbidade administrativa.

O plenário do Senado deve avaliar os nomes ainda nesta quarta (7) ou quinta-feira (8).

Nesta terça-feira (6), Alex Braga Muniz e Vinicius Clay Araújo foram aprovados na Comissão de Educação, Esporte e Cultura da Casa para os cargos de diretor-presidente e diretor da agência, respectivamente.

Em ação ingressada no fim de 2020, o MPF (Ministério Público Federal) acusa Braga, Araújo e mais dois servidores da agência de omissão no andamento e conclusão de processos administrativos de 782 projetos audiovisuais.

As ações eram financiadas com recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), referentes aos editais de 2016, 2017 e 2018.

De acordo com a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, “os demandados conscientemente ordenaram a seus subordinados que não dessem andamento a processos de projetos audiovisuais, omitiram dados que comprovam a paralisia do serviço e, ainda, recusam-se a comprometer-se com prazos ou medidas efetivas para solucionar o passivo de 782 projetos pendentes de análise”.

Questionado sobre o processo durante a sabatina nesta terça, Braga afirmou que a Ancine tem adotado medidas para analisar os passivos e fazendo o possível para resolver o problema.

Segundo ele, atualmente estão pendentes 208 projetos.

“A lei de ação de improbidade tem um procedimento preparatório, ela não se torna uma ação antes que o juiz análise a defesa técnica. Nós apresentamos as defesas técnicas pedindo a absolvição”, disse Braga.

“Não estamos sendo acusados de lesar o erário nem de enriquecimento ilícito. São acusações até com certo grau de subjetividade”, afirmou aos senadores durante a sabatina.

Araújo também disse que “não houve improbidade” e que os atos praticados para regularizar a situação “foram, inclusive, considerados adequados e eficientes até aqui pelos órgãos de controle”.

Ele se referia a uma decisão recente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), no Rio de Janeiro, que suspendeu uma decisão liminar (provisória) contra a agência que pedia a finalização de projetos.

Nenhum dos dois apresentou declaração com a existência de ações judiciais nas quais são autores ou réus, conforme prevê o regimento interno do Senado. Eles argumentam que não são réus porque o Judiciário ainda não aceitou a denúncia do MPF.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que relatou a indicação de Braga, afirmou em seu parecer que “o indicado não é, no sentido legal, réu na ação, onde não houve até o presente momento o recebimento da denúncia e citação”.

Segundo o TRF-2, porém, “por não se tratar de processo penal, mas sim civil, não há inquérito nem recebimento de denúncia prévios ao início da ação”. “Sendo assim, eles se tornaram réus no momento da distribuição da ação.”

Formado em direito, Braga entrou na AGU (Advocacia-Geral da União) em 2002 e, no ano seguinte, foi designado para a procuradoria da Ancine.

De 2009 a 2017, como procurador-chefe, ele respondeu pelos atos jurídicos da agência. Em 2019, assumiu o cargo de presidente da Ancine interinamente após o afastamento de Christian de Castro.

Araújo, por sua vez, é servidor na Ancine desde o ano de 2006, onde ocupou funções como a de coordenador de Desenvolvimento de Mercado e secretário de Políticas de Financiamento. Desde fevereiro de 2020, ocupa o cargo de diretor-substituto.

Na sessão desta terça, a comissão também aprovou o nome de Tiago Mafra dos Santos para o cargo de diretor da Ancine. Desde 2006, ele ocupa o cargo de especialista em regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual na agência.

A Ancine é uma agência reguladora e foi criada em 2001. Entre as atribuições da órgão estão o fomento, a regulação e a fiscalização do cinema e do audiovisual do país. A agência tem status de autarquia especial e hoje é vinculada do Ministério do Turismo.