Inquérito investiga suposta irregularidade em concurso da Polícia Civil

O concurso público promovido pelo Estado de Goiás para o preenchimento de vagas de escrivão e agente de polícia se tornou alvo de inquérito civil público instaurado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira. Ela aponta irregularidades no edital, publicado em 1º de agosto, por não prever a quantidade de candidatos que serão aprovados até a última fase do concurso.

Conforme as regras estabelecidas, os candidatos serão submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação médica e de aptidão física, exame psicotécnico, e ainda avaliação de vida pregressa e investigação social, todos de caráter eliminatório. Os candidatos ao cargo de escrivão também serão submetidos à prova prática de digitação.

Segundo a promotora, a falta de especificação da quantidade de aprovados até a fase final pode fazer com que inúmeros candidatos sejam submetidos a todas as etapas do exame para, ao final, serem eliminados por não terem alcançado o número de vagas, ainda que tenham alcançado as mesmas notas e aptidões dos aprovados.

Leila defende uma reformulação no edital, a fim de verificar futuros questionamentos quanto à seleção, classificação e nomeação dos candidatos. Para discutir o assunto, será agendada uma reunião entre representantes do MPGO com os titulares das Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, de Gestão e Planejamento e representante da Cebraspe, entidade que realizará o concurso.

Ao Mais Goiás, a Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan) informou que não foi notificada da ação do MPGO e que somente após isso, e em comum acordo com a Procuradoria Geral do Estado, é que serão prestados os esclarecimentos. “O edital esteve em fase de impugnação do dia 2 ao dia 4 de agosto e, conforme o item 1.5.6 do mesmo, as respostas serão disponibilizadas até o dia 10/8 no endereço eletrônico do Cebraspe”, diz nota enviada pelo órgão.

O concurso

O edital do concurso público para provimento de vagas na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) foi publicado em 1º de agosto no Diário Oficial do Estado. São oferecidas 500 vagas na Polícia Civil de Goiás, sendo 280 para agente de polícia substituto e 220 para escrivão de polícia substituto.

As inscrições para o concurso serão feitas de 11 a 31 de agosto pelo site do Cespe. As inscrições custam R$ 110,00.

Podem concorrer as vagas portadores de diploma de curso superior em qualquer área de formação. Aos candidatos com deficiência são reservadas 5% das vagas. O salário proposto pelo Estado é de R$ 1.500,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, na forma prevista na legislação.

O resultado final do concurso sairá no dia 23 de maio de 2017. Os aprovados e nomeados aos cargos serão submetidos, também, ao Curso de Formação Profissional de responsabilidade da Delegacia Geral da Polícia Civil de Goiás (PCGO).