Inquérito sobre assassinato de petista retorna à polícia para inclusão de perícias
Juiz determinou urgência em perícias pendentes da investigação, após pedido do Ministério Público do Paraná
A Polícia Civil do Paraná recebeu de volta nesta terça-feira (19) o inquérito sobre a morte do guarda municipal Marcelo Arruda, petista assassinado por um bolsonarista em Foz do Iguaçu.
A Justiça atendeu pedido da Promotoria e determinou urgência à polícia para a apresentação de perícias pendentes, como a avaliação do celular do autor dos disparos, o policial penal Jorge Guaranho.
Jorge foi indiciado sob a suspeita de homicídio duplamente qualificado. Ele invadiu a festa de 50 anos de Marcelo, que tinha o PT como tema, e o matou —o bolsonarista acabou baleado pelo petista e segue internado em estado grave.
O inquérito, que descartou crime político em seu enquadramento, foi concluído em cinco dias e já havia sido enviado para o Ministério Público do Paraná.
De acordo com a polícia, o crime teve motivo torpe e, tecnicamente, não será enquadrado como crime de ódio, político ou contra o Estado democrático de Direito, por falta de elementos para isso.
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que não há na legislação brasileira tipos penais específicos de crime de ódio com motivação política nem de crime político de matar adversário partidário ou ideológico.
Mas o caráter político pode ser considerado motivo torpe ou fútil do homicídio e elevar a pena de prisão ao máximo previsto na legislação brasileira, que é de 30 anos.
Eles apontam ainda que a motivação política de um delito é diferente de um crime político –que poderia ser aplicável no caso de violações contra o Estado democrático de Direito.
A interferência da Justiça no pedido de urgência do Ministério Público não é comum em investigações, mas é possível. Segundo despacho do juiz Gustavo Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, a Polícia Civil deve apresentar com urgência as provas periciais solicitadas.
Entre elas, a análise das câmeras de segurança do trajeto feito por Jorge no dia do crime e a análise de seu celular, já apreendido.
Segundo o promotor Tiago Mendonça, isto “permitirá acesso a todas as conversas travadas pelo agressor, sejam privadas ou em grupos, em todas as redes sociais que eventualmente este participasse”.
O promotor pede ainda que sejam analisados os celulares de outras três pessoas que conheciam Jorge e que sejam identificados todos que tiveram acesso às câmeras de segurança da associação. O depoimento de uma destas testemunhas também foi solicitado pelo promotor.
O Ministério Público manifestou ainda concordância com o pedido da corregedoria-geral do Departamento Penitenciário Nacional para abertura de processo administrativo contra Jorge, que é policial penal federal.
De acordo com a defesa da família de Marcelo, “as perícias do celular do atirador Guaranho e do celular de seu amigo Claudinei são importantes por permitirem mostrar às pessoas com quem [Jorge] Guaranho teve contato no dia e também para melhor elucidação dos fatos anteriores a sua ida até a associação onde ocorreu o crime”.
A família de Jorge afirmou que o estado de saúde do policial penal ainda é delicado e que ele continua na UTI, mas estável, sob cuidados médicos. Sobre o inquérito, os advogados do policial não retornaram os contatos da Folha até a conclusão desta reportagem.
A Sesp (Secretaria de Segurança Pública do Paraná) informou que irá cumprir as diligências rapidamente. “As perícias já tinham sido requisitadas pela autoridade policial à Polícia Científica, na semana passada”, aponta a secretaria.