Intervenção em Roraima começa a valer na segunda-feira

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional aprovaram por unanimidade neste sábado, em reunião com o presidente Michel Temer, a intervenção federal em Roraima. O decreto assinado por Temer será publicado na segunda-feira, quando assumirá a administração do estado o interventor indicado pelo governo, Antônio Denarium (PSL), que também é o governador eleito este ano em Roraima. A atual governadora, Suely Campos (PP), então deixa o cargo.

Neste sábado, a atual governadora esteve no Palácio da Alvorada, em Brasília, para conversar sobre a situação. Depois, os conselhos se reuniram com o presidente.  Estiveram no encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os ministros Raúl Jungmann (Segurança Pública), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Moreira Franco (Minas e Emergia), Marcos Galvão (Relações Exteriores, interino), Esteves Colnago (Planejamento) e Torquato Jardim (Justiça) e os comandantes Eduardo Villas-Boas (Exército), Leal Ferreira (Marinha) e Nivaldo Rossato (Aeronáutica).

Após a reunião, o ministro Sérgio Etchegoyen falou sobre a necessidade da intervenção federal, que valerá até o dia 31 de dezembro:

— O relatório de inteligência que sustentou a decisão do presidente deixa muita clara a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamento de salários, o que levaria a uma inadimplência e a um colapso financeiro do estado, de toda uma população que depende de contra-cheques. O relatório também aponta os riscos de segurança pública. Como é sabido, há duas facções que se confrontam no presídio e no estado de Roraima. Apontei também que o estado siga dando suporte à operação acolhida, dos nossos amigos venezuelanos, que continuam deixando o país.

A Constituição determina que os conselhos da República e de Defesa Nacional sejam ouvidos antes de uma intervenção federal, embora não tenham poder de barrar a decisão do presidente. O Conselho da República é formado pelo vice-presidente (cargo atualmente vago), pelo presidente da Câmara, pelo presidente do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria tanto na Câmara como no Senado, pelo ministro da Justiça, e por seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos, em que Presidência, Senado e Câmara escolhem um terço cada. Já o Conselho de Defesa Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores, e do Planejamento, e pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.