Investigação do Cade sobre preços de combustíveis é ‘insólita’, diz Petrobras

A Petrobras diz considerar “insólita” a investigação aberta pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre os preços dos combustíveis no país. Para a estatal, o órgão de defesa da concorrência tenta, com o inquérito, regular os valores cobrados pelas refinarias.

As declarações são parte de ofício encaminhado pela empresa ao Cade na noite de segunda-feira (24), em resposta a pedido de esclarecimentos feito no âmbito de inquérito aberto no último dia 12 para investigar possíveis infrações praticadas pela Petrobras por “abuso de posição dominante”.

Argumentos semelhantes são usados pela estatal em resposta a outro inquérito aberto pelo Cade para investigar o preço do gás natural. Com o fim dos contratos antigos, algumas distribuidoras recorreram à Justiça para tentar impedir aumentos de até 50% nos valores cobrados pela estatal.

O inquérito administrativo sobre os combustíveis foi aberto logo depois do anúncio de reajustes nos preços dos combustíveis nas refinarias. O diesel passou de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, enquanto a gasolina subiu de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro.

A Petrobras defende que aspectos competitivos do mercado de combustíveis já foram debatidos no acordo feito entre as duas partes em 2019, que culminou com a determinação de venda de parte do parque de refino estatal. E questiona se há algum elemento novo que justifique o novo inquérito.

“O contexto das justificativas apontadas para a abertura do presente inquérito leva a supor que seu fundamento consiste em preocupações relativas ao nível de preços praticado pela Petrobras na comercialização de seus produtos, assim como à lucratividade da companhia”, diz.

Na abertura do inquérito, o Cade questiona a “elevada lucratividade” da Petrobras, que seria beneficiada pelo fato de atuar distante dos principais mercados fornecedores de combustíveis, o que permitiria que a empresa adquirisse petróleo a preços de exportação e derivados a preços de importação.

Em 2021, a empresa bateu recorde na distribuição de dividendos, com o anúncio de R$ 63,4 bilhões como retorno pelo lucro de R$ 75,1 bilhões acumulado no primeiro semestre. O elevado pagamento em meio à escalada dos preços foi alvo de críticas da oposição e até de aliados do governo.

“A ser essa a motivação e objetivo da presente investigação, trata-se, a toda evidência, de procedimento absolutamente insólito, à luz das atribuições legais de um órgão de defesa da concorrência. Não faria qualquer sentido, com efeito, o Cade propor-se a regular preços no mercado de refino de derivados de petróleo”, diz a estatal.

No ofício enviado ao conselho, a empresa defende que a venda de produtos com preços abaixo do valor de mercado não sinaliza corretamente a escassez, estimula consumo irresponsável e impacta as importações necessárias para complemento da produção nacional.

“No longo prazo”, completa, compromete “os investimentos necessários para continuidade operacional e atualização da indústria, o que pode levar à obsolescência e desabastecimento”.

Esses argumentos vêm sendo repetidos pela empresa para defender sua política comercial diante das críticas sobre a escalada dos preços dos combustíveis em 2021, quando as cotações internacionais do petróleo tiveram forte alta em resposta à recuperação da economia com o relaxamento das restrições à circulação de pessoas.

A empresa entrou no alvo primeiro da oposição e depois até do próprio governo Jair Bolsonaro (PL), que tem sofrido impactos negativos em sua popularidade diante dos elevados preços. Os combustíveis estiveram entre os principais vilões da inflação em 2021, quando o IPCA atingiu o maior patamar desde 2015.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a proposta de baixar impostos federais sobre os combustíveis, em mais uma tentativa de reverter os impactos negativos em ano eleitoral. A ideia, porém, é criticada por especialistas, já que não apresenta alternativas à perda de receita.

O presidente quer ainda autorizar os estados a baixar o ICMS, em um esforço para dividir a responsabilidade com os governadores. Estes, no entanto, debatem o fim do congelamento do imposto estadual a partir do próximo mês, o que deve pressionar ainda mais os preços.

Na resposta ao inquérito do gás natural, a Petrobras também diz entender que o procedimento é insólito e que o tema já foi debatido em acordo entre as duas partes que determinou a saída da estatal dos segmentos de transporte e distribuição de gás encanado.

A estatal defende que o conjunto de ações já tomadas nesse sentido permite que empresas privadas passem a vender gás no país, tanto de produção nacional quanto via importações. Nos dois casos, a companhia pede o arquivamento dos inquéritos.

Em nota, o Cade disse que não comenta investigações em curso. “As manifestações do Cade são realizadas somente por meio de pareceres, notas técnicas, estudos ou decisões nos autos dos processos”, afirmou.