Investimento federal no tratamento de dependentes químicos sobe 95%

O repasse de verbas a empresas privadas que realizam tratamento com internação de dependentes químicos passou de R$ 153,7 milhões em 2019 para R$ 300 milhões neste ano, segundo o Ministério da Cidadania.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra que 74% das comunidades terapêuticas que recebem financiamento federal são de matriz religiosa.

A rede privada de tratamento para o vício em álcool e drogas foi expandida no governo de Jair Bolsonaro. Em 2018, havia 2.900 leitos patrocinados com dinheiro público no Brasil. Esse número subiu para 11 mil em 2019, e miram-se 20 mil vagas até o final de 2020.

Consultado pela reportagem sobre a ampliação da rede e sobre os motivos técnicos para o aumento de 95% do investimento, o Ministério da Cidadania não se pronunciou até a conclusão desta reportagem.

O levantamento da Folha cruzou informações do mapa das comunidades terapêuticas com as informações em canais oficiais acerca das 487 entidades que recebem os repasses: 37% são católicas, 29% são evangélicas e 8% se dizem apenas cristãs.

A expansão foi interrompida brevemente pela pandemia de Covid-19, mas logo foi retomada com a reabertura de um edital em junho de 2020.

Além disso, em outubro, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou um projeto para internar dependentes químicos em situação de rua, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O investimento extra de R$ 10,2 milhões será destinado à abertura de mais 1.400 leitos nas organizações já credenciadas.

Em julho deste ano, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) divulgou uma resolução que regulamentou como política pública a internação de crianças e adolescentes. Ela deve entrar em vigor no prazo de um ano.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Saúde foram contra a medida, por considerarem a internação ilegal pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Conad foi um dos órgãos públicos que perderam participação popular em 2019.

As decisões agora são tomadas exclusivamente por representantes governamentais. Entidades com conhecimento técnico sobre o tema, como o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente não foram consultadas sobre a medida, que afeta jovens de 12 a 18 anos.

Para especialistas em saúde mental, a expansão não atende a critérios técnicos ou médicos. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Leonardo Pinho, o investimento está onde menos se veem resultados.

“A internação não é o mais importante e não é recomendada como tratamento. É para isso que existem os Caps.” O orçamento dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) previsto é de R$ 158 milhões, pouco mais de 50% do destinado a comunidades terapêuticas.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF vê no movimento do governo federal uma escolha política.

A procuradora Lisiane Braecher, coordenadora do grupo de trabalho da PFDC sobre o tema, enfatiza que “o vício em álcool e drogas é questão de saúde mental, por lei”. E, diz, “a Política Nacional de Saúde Mental garante o direito ao tratamento no próprio território do dependente, com sua família e comunidade”.

Mas a característica legal mais complexa quanto às comunidades terapêuticas é que, embora elas se insiram no contexto de um problema de saúde pública e sejam regulamentadas no Ministério da Saúde desde 2012, são credenciadas e financiadas pela pasta de Lorenzoni.

Para Braecher isso burla normas do Sistema Único de Saúde, como a Política de Saúde Mental, que estipula que a internação precisa ser indicada pelo Caps e que o residente deve participar das decisões.

Organizações civis e órgãos de controle público também criticam o fato de que, apesar do aumento de dinheiro público investido, não haja fiscalização nem diretrizes de práticas médicas desses locais. A única inspeção regular nas comunidades é a sanitária, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O MPF diz pedir constantemente atualizações sobre as condições básicas de saúde e o cumprimento de direitos básicos dos pacientes, mas afirma não receber informações. “Não tenho conhecimento de o Ministério da Cidadania ter feito uma única inspeção nesses locais”, afirma Braecher.

Dessa forma, não há controle nem padronização dos tratamentos oferecidos, o que abre espaço para modelos que não seguem as melhores práticas validadas pela ciência.

Entidades ligadas a igrejas apresentam como metodologia a espiritualidade e a laborterapia (trabalho como terapia). “A lógica religiosa muitas vezes vê [o vício] não como um problema de saúde, mas de caráter. E isso vai contra todo conhecimento e procedimentos consolidados”, avalia o presidente da Abrasme.

O último relatório de inspeção das comunidades terapêuticas foi divulgado em 2018. Na ocasião, o MPF e outros órgãos civis descreveram violações de direitos humanos, como privação de liberdade, violação à liberdade religiosa e à diversidade sexual. Também foram encontrados indícios de uso de castigos que poderiam ser enquadrados como tortura e a prática de trabalhos forçados sem remuneração.